Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (16), o governo do estado a contrair um empréstimo de R$ 433.092.000 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que seriam pagos nos próximos dez anos.
A operação financeira foi aprovada pela maioria dos deputados presentes à sessão, com votos contrários do presidente Marcelo Tavares (PSB), Helena Barros Heluy (PT), Cleide Coutinho (PSB), Edivaldo Holanda (PTC), Valdinar Barros (PT), Rubens Pereira Junior (PCdoB), Chico Leitoa (PDT) e Domingos Paz (PDT).
No projeto são dadas como garantias receitas provenientes do Fundo de Participação do Estado (FPE) e de alguns impostos estaduais [artigo 155 da Constituição Federal]; 20% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir e arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incididos na fonte [artigo 157 da Constituição Federal]; e arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados [artigo 159 Constituição Federal].
Na mensagem encaminhada à Casa, o governo do estado afirma que estes recursos serão investidos prioritariamente em projetos relacionados à expansão e melhoria da infraestrutura, educação, saúde e segurança pública, bem como ações de qualificação do quadro de servidores e de promoção do desenvolvimento sustentável.
O texto da mensagem destaca ainda que o referido empréstimo proporcionará um crescimento da economia maranhense em até 4,5% acima do previsto para o país, o que resultaria em “relativa tranqüilidade para arcar com a amortização do principal e encargos financeiros do empréstimo”. (Da Agência Assembleia)
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