A proposta de emenda constitucional que garante recursos permanentes para construção de moradias populares foi aprovada por unanimidade pela comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar o assunto. Pelo texto, fica garantido que, durante os próximos vinte anos, dois por cento das receitas da União e um por cento das receitas de estados, do Distrito Federal e dos municípios vão para o Fundo de Habitação de Interesse Social. O objetivo é zerar o déficit habitacional no País. De acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, faltam no Brasil cerca de oito milhões de moradias. Número que pode chegar a vinte e três milhões nos próximos quinze anos. O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro, Agostinho Guerreiro, explica por que o Sistema Confea/Crea apoia a criação do fundo.
O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro – Agostinho Guerreiro "É uma tentativa de fazer um grande benefício ao povo brasileiro e resgatar uma dívida enorme: nós temos um déficit habitacional que se aproxima de oito milhões de moradias e isso significa que mais de quarenta milhões, perto de cinquenta milhões de pessoas, não têm uma moradia digna para viver, e quando não estão em favelas, vivendo em palafitas ou debaixo de viadutos, estão pelas ruas."
Agostinho Guerreiro lembra ainda que a criação do Fundo de Habitação de Interesse Social pode acabar de vez com os problemas das favelas em todo o País. A proposta deve ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados até o mês que vem.
Reportagem, Luciana Cobucci
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