Justiça condena prefeita de Timon por improbidade

POR OSWALDO VIVIANI*

A prefeita de Timon, Maria do Socorro Almeida Waquim (PMDB), foi condenada pela Justiça por ato de improbidade administrativa relacionado à contratação da Fundação João do Vale para a realização do concurso público de nível fundamental e médio realizado em 2007. A decisão é do juiz da 4ª Vara, Simeão Pereira e Silva, e atinge ainda os funcionários Roberval Marques da Silva, Mikaela Oliveira Cabaral, Kleiton Assunção Martins e Evilene do Nascimento Monteiro, todos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura.

A prefeita de Timon, Maria do Socorro Almeida Waquim (PMDB)

A condenação é fruto de uma Ação Civil Pública impetrada pela promotora do Patrimônio, Selma Regina Martins, ainda em 2009, na qual foi denunciada a dispensa de licitação na contratação da Fundação João do Vale para a realização do concurso. No certame, segundo a ação, o município praticou o que se chama de renúncia de receita, em que o dinheiro arrecadado com as inscrições dos candidatos foi utilizado pela fundação nas despesas com o concurso. Os milhares de reais que sobraram também ficaram com a Fundação João do Vale.

Segundo a promotora Selma Regina Martins, a fundação arrecadou cerca de R$ 801 mil com as inscrições, número astronomicamente superior ao que gastou no concurso.

Para se ter uma idéia, a Fundação Carlos Chagas, renomada instituição realizadora de concursos em todo o Brasil, cobra em média cerca de R$ 200 mil para realizar um concurso. “O que nós deduzimos é que em Timon pode ter sido realizado o concurso público mais caro do mundo”, avaliou a promotora.

Além da renúncia de receita que é incompatível com o discurso do governo que costumeiramente reclama da falta de recursos, a promotora observou que um dos principais diretores da fundação João do Vale, professor Eliesio Campelo Lima, é aliado político da prefeita Socorro Waquim. Ele foi candidato a vereador pelo PT do B, partido integrante da coligação que apoiou a prefeita de Timon.

Eliesio foi também assessor do gabinete da prefeita e depois assessorou a secretária municipal de Educação, Sueli Almeida, que é irmã da prefeita.

Cabe recurso da sentença junto ao TJ-MA.

(*) Com portais

Ministério Público elabora Planejamento Estratégico 2012 -2016. Compartilhe

No dia  07 de maio, no Salão da Igreja Imaculada Conceição, o Ministério Público estará realizando Audiência Publica do Planejamento Estratégico do Ministério Publico do  Estado doMaranhão
Durante a reunião, os participantes deverão debater suas visões sobre o órgão com o objetivo de elaborar o Modelo de Gestão Estratégica, contendo as prioridades da instituição. Para este trabalho de construção do Planejamento Estratégico serão criadas duas frentes: a Comissão de Apoio, formada por membros e servidores, e o Comitê de Gestão, formado unicamente por membros.

Agora é guerra

O vereador Beto de Ribão,quando usou a Tribuna da Camara Municipal para fazer  denuncias contra a administração municipal o circo já estava todo armado, seu patrão usou no dia seguinte sua emissora de televisão para atacar vorazmente o prefeito Zé Arlindo e deixou vazar que esta usando a mesma tática que usou para aniquilar o ex-prefeito Zé Genésio.

As denuncias feitas são graves, e terão que ser investigadas, para dirimir qualquer duvida, já que o secretario Carlos da Luz é reconhecidamente um homem sério e o melhor secretário do governo Zé Arlindo, assim como devem ser investigadas os oito anos da administração do senhor Filuca, onde qualquer leigo pode verificar que as irregularidades são muitas. E suas contas estão “protegidas” sob as asas das aves do TCE.

A guerra esta declarada, e as primeiras armas a serem usadas serão os canais de comunicação onde o ex-prefeito jogou uma carrada de denuncias pela manhã e recebeu um bombardeio a noite. Stélio, Enézio e Herasmo foram os primeiros a atirar no telhado de vidro do ex-prefeito, hoje poderá vim chumbo grosso direto do prefeito Zé Arlindo que já mandou o recado “eu visto calça porque sou homem” AIIIIIIIII!

Justiça afasta prefeita de Paço do Lumiar

A prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio, deve deixar o cargo imediatamente, de acordo com decisão de juízes da força-tarefa do projeto “Pauta Zero”, da Corregedoria Geral da Justiça, que acataram duas ações civis públicas contra atos de improbidade administrativa cometidos pela gestora municipal, ambas de autoria do Ministério Público estadual.

Bia Venâncio: juízes do Pauta Zero determinam afastamento da prefeita do cargo

A prefeita não foi encontrada por oficiais de justiça, na tarde dessa quarta-feira, 1º, para receber os mandados de notificação, que foram entregues ao presidente da Câmara, a quem foi determinado dar posse ainda hoje ao vice-prefeito. Novos mandados serão expedidos ainda nesta quinta-feira, atingindo ex-prefeitos de Paço do Lumiar e outros implicados.

As ações integravam acervo de 3.000 processos para análise, despachos e sentenças da 1ª Vara de Paço do Lumiar, o alvo da sétima edição do “Pauta Zero”, com encerramento na manhã dessa quinta-feira, 2, no auditório da ESMAM (Renascença). É a primeira vez que o projeto criado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, com a aprovação unânime do TJMA, analisa atos por improbidade administrativa.

No Processo nº 1535-12.2010.8.10.0049, o MPE afirma que a prefeita é diretamente responsável por fraude na prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, revelada por assinatura do contador Alexandre Santos Costa em documentos apresentados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Processo nº 637.96.2010.8.10.0049 trata de Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, no qual o MPE sequencia atos de nepotismo da prefeita e pede a exoneração de todos os servidores Paço do Limiar que tenham cargo em comissão e relação de parentesco com a prefeita, o vice-prefeito e vereadores.

O MPE alega que Bia Venânciou nomeou para o exercício de cargos em comissão oito parentes até terceiro grau, e também dos vereadores Francisco Pereira Filho, Raimundo Pedro Silva e Orlete Mafra.

O órgão ministerial argumenta na primeira ação que Alexandre Santos Costa foi coordenador contábil da prefeitura de Paço do Lumiar, quando detectou irregularidades contábeis e administrativas em procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria Municipal de Educação, e que resultaram em prejuízo superior a R$ 16 milhões ao erário público.

O contador comunicou os fatos a Bia Venâncio, que prometeu montar “equipe para fazer o reparo” na documentação e pagamentos. Em 2 de março do ano passado o contador pediu exoneração do cargo após constatar que as irregularidades não seriam sanadas. A rubrica dele aparece nos documentos entregues ao TCE, contudo exame grafotécnico do Instituto de Criminalista do Maranhão confirmou não ser sua a assinatura na prestação de contas.

Um dos argumentos jurídicas apresentados pela prefeita, ao ser intimada a se manifestar, foi a de inaplicabilidade da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) a prefeitos municipais.

“O processo trata de fatos gravíssimos, que incluem inequívoca falsificação documental, desvio de mais de R$ 16 milhões de cofres públicos, e a constatação de uma verdadeira quadrilha destinada a fraudar licitações e promover a “montagem” de procedimentos administrativos para legitimar a dilapidação do patrimônio municipal”, assinala o juiz Paulo de Assis Ribeiro em decisão que traz como fundamentos a Lei de Improbidade Administrativa e jurisprudências do STJ e do Tribunal de Justiça do Estado.

Bia Venâncio terá 15 dias para contestar as duas ações, sob pena de revelia e confissão. Enquanto durar o afastamento, o cargo de prefeito será ocupado pelo vice. Cópia da decisão foi entregue ao Banco do Brasil e outros bancos que possuem relação com Paço do Lumiar.

Na Ação Civil Pública contra atos de nepotismo o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos fixa multa diária de R$ 5 mil para o descumprimento da medida liminar. A multa é dirigida à prefeita, e não deve ser suportada pela Fazenda Pública Municipal, escreve o magistrado na decisão.
(Portal da CGJ)

Prefeito de São Pedro da Água Branca é afastado do cargo por improbidade

Decisão judicial atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão solicitou e o Judiciário concedeu, em caráter liminar, o afastamento do cargo do prefeito de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro, por ato de improbidade administrativa. A sentença do juiz Joaquim Silva Filho, da Vara da Fazenda Pública da comarca de Imperatriz, da qual São Pedro da Água Branca é termo judiciário, foi proferida nesta segunda-feira, 30.

Ainda na sentença, o magistrado determina que assuma a função o vice-prefeito. Acrescenta que o presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca seja informado para as providências atinentes à substituição do gestor e que os estabelecimentos bancários nos quais o município possua contas sejam notificados, para que, a partir desta decisão, não mais reconheçam a titularidade do prefeito afastado.

De autoria da promotora de Justiça, Nahyma Ribeiro Abas, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz, a Ação Civil Pública que motivou o afastamento deveu-se ao fato de o prefeito estar deliberadamente descumprindo decisões judiciais que garantem a reintegração de servidores públicos aos seus cargos e pagamento retroativo de seus salários. Para a representante do Ministério Público, o ato do prefeito teria motivação política, já que os servidores foram aprovados em concurso público feito na gestão de um adversário político.

Conforme consta da ação, o prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro, assim que assumiu o cargo, em 2009, suspendeu a eficácia dos atos de convocação, posse e nomeação de 235 servidores públicos municipais aprovados em concurso público realizado em 2007.

Além disso, o gestor municipal contratou em 2011 mais de 100 pessoas para ocuparem as mesmas funções a que têm direito os servidores exonerados, privilegiando em alguns casos pessoas do seu grupo político.

Nahyma Ribeiro Abas acrescenta ainda o fato de o prefeito estar alegando que a realização do seletivo em 2011 ocorreu para atender Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público. “Isso não é verdade. Pelo TAC 007/2011 deveriam necessariamente ficar excluídos do seletivo as funções referentes aos cargos públicos que estão sub judice e com decisões reintegratórias sem efeito suspensivo”, esclarece a promotora.

No entanto, o prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro realizou seletivo para 86 vagas, que na sua maioria dizem respeito aos cargos do concurso de 2007. “O requerido vem praticando condutas ilegais, imorais, desonestas e injustas, especialmente atentando contra os interesses de dezenas de servidores públicos que aguardam há meses o cumprimento de decisões judiciais de reintegrações aos cargos públicos de que são titulares”, analisa a promotora de Justiça.

Afastamento do cargo – Para justificar o afastamento do cargo, a representante do Ministério Público aponta o fato de que, como chefe do Executivo, o prefeito poderá dificultar o andamento das investigações, “seja por meio de ameaças das testemunhas, com remoção, demissão etc. seja, ainda, utilizando-se do poder de seu cargo, para forjar ou engendrar contraprovas que venham a elidir o objeto da presente ação”.

Nahyma Abas conclui afirmando que a permanência de Vanderlúcio Simão Ribeiro no cargo de prefeito de São Pedro da Água Branca “é nociva, não só aos servidores públicos que foram exonerados, mas à comunidade de um modo geral, que há anos vem recebendo serviços públicos prestados por pessoas contratadas sem aferição de sua qualificação e capacidade técnica por concurso público”.

DO JP-ONLINE

Vereadores pedem a emancipação do Gama

Uma comissão de vereadores de Pinheiro estará protocolando hoje na Assembléia  Legislativa o requerimento solicitando a emancipação do Gama.

A comissão será recebida pelo deputado estadual Neto Evangelista, que dará entrada no requerimento pela criação do município, coordenada pelas Associações dos Moradores, pelos vereadores Enézio Ribeiro e Antonio Ribeiro pretendem materializar um antigo sonho dos moradores. Gama é um povoado localizado a ce5tttmt5rca de 53 kilometros do município mãe, portando o mais longe da sede, o autor do projeto justifica sua proposta argumentando que, a maioria dos municípios já desmembrados de Pinheiro ficava bem mais próximos da sede que o gama: Santa Helena 42 km. Presidente Sarney 26 km. Pedro do Rosário cerca de 50 km. Tendo vizinhos  a menos de cinqüenta kilomêtros, como Bequimão, Palmerãndia, Peri-Mirim  e São Bento. O que não deixa de prejudicar o desenvolvimento desta região.  Além de garantir que o Gama tem  condições sócio-econômicas de auto-sustentação.

O Gama figura hoje como o maior produtor de arroz, de feijão, com o maior projeto de piscicultura, tanto de água doce como salgada, maior produtor de farinha branca de mandioca, conhecida como farinha seca, maior produtor de cana de açúcar, grandes rebanhos. Vocação para o Turismo possui a única reserva ambiental conhecida como “Balssedo” com diversas aves, inclusiveis migratórias vinda da Patagônia, lontras, capivaras entre outras.

Santa Sofia, nossa sede foi à pioneira em transporte coletivos com ônibus, com Chorinho a cerca de vinte e cinco anos, temos a indústria da melhor cachaça artesanal, a Santo Antonio, portanto o  Gama tem um  enorme  potencial  crecimento em projetos produtivos na área de pesca, agricultura e pecuária, além de industrial.

A sede do pretenso município do Gama ficará localizada na Santa Sofia, por se tratar do povoado que atende a todos os requisitos para virar sede administrativa do novo munucipio. Com a nova Lei ressurge a esperança de vermos a transformação Gama,  em um dos mais novos municípios desse Estado: o município de Gama

A Mesa Diretora da Assembleia definiu  quarta-feira 05 de maio, o Projeto de Resolução Legislativa que estabelece critérios para a criação de municípios no Maranhão. Pela proposta aprovada pela Casa, os povoados que pretendem se emancipar terão de apresentar um estudo de viabilidade onde será levado em conta a população, o número de eleitores, de imóveis, viabilidade econômico-financeira, político-administrativa, entre outros. Hoje a criação dos municípios está sob responsabilidade da Câmara dos Deputados, que vem sendo pressionada a repassar a questão às Assembleias Legislativas. Leia em primeira mão a íntegra do projeto de resolução.

VIROU CIRCO?

O vereador Beto de Ribão, usou a Tribuna da Camara Municipal para fazer uma grave denuncia contra a administração municipal. Apresentando a copia de um suposto contrato da prefeitura e a empresa DC da Luz, que teria como procurador o secretario de planejamento Carlos da Luz, sem apresentar nem uma prova o vereador fez as denuncias pousando para as câmeras da emissora do patrão, numa clara evidencia que a denuncia não passa de mais uma armação orquestrada pelo grupo político do edil, que logo após foram para o bar do Chicão comemorar.

As denuncias são serias e deveram sim ser investigadas, afirmou o vereador Enezio que disse caso as denuncias procedam elas contém informações que só funcionários do Banco poderiam repassar quebrando o sigilo bancário dos envolvidos. E lançou o desafio ao vereador Beto caso ele apresente as provas ele assina o requerimento e o vereador Beto assinaria o requerimento de uma CPI para investigar a folha fantasma do FUNDEF.

Ainda na tumultuada seção o vereador Beto afirmou “vereadores que conhecem o parlamento e que são contra essas discussões é um Imbecil, quem é contra esses embates”, talvez se referindo a presidente da casa que acabara de afirmar que enquanto estivesse na cadeira de presidenta não aceitaria essas baixarias.

AIIIIIIIIIIII!!!!!!!