Câmara aprova PEC dos Precatórios em 2° turno; veja votos dos maranhenses que foram contra o Auxilio Brasil

 

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 9, em segundo-turno, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado.

Foram 323 votos a favor e 172 contra a proposta. Pelo Maranhão, foram 12 votos a favor, 4 contra e duas ausências.

Votaram a favor: Aluisio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (Republicanos), Josimar de Maranhãozinho (PL), Josivaldo JP (Podemos), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas (PTB).

Votaram contra: Bira do Pindaré (PSB), Hildo Rocha (MDB), Zé Carlos (PT) e Márcio Jerry (PCdoB).

Ausentes: João Marcelo (MDB) e Rubens Júnior (PCdoB).

De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.

Motta afirmou que a proposta tem dois pilares: o limite para o pagamento de precatórios e a revisão do teto de gastos. “Desses dois pilares, sai o espaço fiscal para podermos garantir o pagamento desse novo Bolsa Família, que agora se chamará Auxílio Brasil, para essas 17 milhões de famílias”, disse.

Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Durante Audiência Pública prefeito Luciano Genésio anuncia o Renda Mínima e parceria público privado para implantação de aterro sanitário em Pinheiro

 

A audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual em parceria com a prefeitura de Pinheiro, teve por objetivo discutir a respeito da criação da Associação Civil de Catadores/Recicladores de Pinheiro. Na oportunidade foi realizada a aprovação do estatuto social desta organização e a eleição e posse da administração dessa entidade.

O evento contou com a participação do Prefeito de Pinheiro Luciano Genésio, de representantes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, do vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiro Elizeu de Tantan, da secretária adjunto de Desenvolvimento Sustentar Lucyana Genésio, da secretária municipal de Meio Ambiente Layanna Ferreira, da secretária municipal de Direitos Humanos, Família e Mulher Bianca do Social, do Secretário Municipal de Governo Alexandro Montenegro, Catadores e Recicladores, além da comunidade local.

Durante o evento o Prefeito Luciano anunciou o programa Reda Mínima e a Parceria Público Privado para implantação do aterro sanitário da cidade.
“Pinheiro continua crescendo e se desenvolvendo, estamos dando um gigantesco passo em direção a melhoria da gestão de nossos resíduos sólidos, com a promoção do desenvolvimento das comunidades que vivem da coleta e reciclagem desses resíduos. É com grande felicidade que anuncio o Mais Renda que será um reforço financeiro para a manutenção das famílias engajadas nesse projeto e muito em breve estaremos fechando uma parceria com o setor privado para a implantação de nosso aterro sanitário”, disse o prefeito Luciano.

O Programa Renda Mínima é um programa de transferência de renda que assegura a melhoria das condições de vida do grupo familiar, por meio da concessão de benefício financeiro. Com esse programa os Catadores/Recicladores terão estímulo à manutenção da frequência escolar e fortalecimento dos vínculos familiares e a convivência comunitária.

Participarão do Programa as famílias engajadas na Associação. O valor pago pelo Programa Renda Mínima (PGRFMM), será de 100,00 mensais, considerado como complementação mensal da renda familiar. Esses beneficiários também receberão cestas básicas como reforço alimentar.

“Estamos muito felizes em participar de um momento tão importante como esse, em que Pinheiro avança em mais uma etapa para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos. Os reflexos dessa ação serão sentidos, estamos promovendo um futuro mais sustentável”, afirmou a Secretária adjunto de Desenvolvimento Sustentável Lucyana Genésio.

FINAL MELANCÓLICO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO CONDENA FILUCA MENDES

 

Parece que chegou ao fim a carreira política do ex-prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, Filadelfo Mendes Neto. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão por ato de improbidade administrativa, tendo seus direitos políticos suspensos e terá que devolver dinheiro aos cofres públicos.

De acordo com a decisão da Justiça, Filuca firmou Convênio de número 1381/2002 com a Secretaria estadual de Educação no valor de R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil reais) e, muito embora tenha apresentado a prestação de contas, foram constatadas diversas irregularidades, dentre as quais, se era possível citar as seguintes: ausência das notas

fiscais, recibos, folhas de pagamentos, comprovante de recolhimento do INSS, ISS, imposto de renda retido na fonte.

Filuca Mendes terminou em terceiro lugar na última disputa da Prefeitura de Pinheiro em 2020 e estava sendo cotado para disputar o cargo de deputado estadual em 2022.

Com a decisão, o grupo político de Filuca Mendes fica completamente acéfalo.

Superação: Empresário Lúcio André fica em 1° lugar na 13°vaquejada do Parque Bom Que Dói

 

“Foi longa a caminhada do meu irmão. Sempre com fé nossa família acreditou em uma recuperação total e aconteceu. Hoje é uma alegria tremenda ver ele assim, cheio de vida, após ter nascido de novo. Parabéns pela vitória meu irmão”, comentou o prefeito Luciano Genésio.

Lúcio André chegou a ter 90% do pulmão comprometido, apresentando o sintoma mais grave da Covid-19, foi entubado, ficando na UTI por 28 dias. Foram muitas as orações para o restabelecimento de sua saúde. Lúcio conseguiu vencer a luta contra o vírus. Após receber alta do hospital foram meses de reabilitação, para reaprender a andar e comer sozinho, consequência dos muitos dias deitado durante sua internação. Agora ele consolidou sua recuperação com mais uma vitória.

Apaixonado por vaquejada, Lúcio André participou da 13° vaquejada do parque Bom Que Dói em Presidente Sarney. Foram dois dias de competição e ao final a vitória chegou.

“Estou muito feliz por conquistar essa vitória, para mim ainda é um desafio, todos os dias são de luta. Mas estou forte, graças a Deus recuperado e agora campeão. Agradeço a todos, todos que oraram por mim, que me apoiaram, a minha família que mais do que nunca esteve unida, obrigado ao meu irmão e prefeito Luciano Genésio que hoje está aqui me prestigiando. Essa vitória é de todos nós”, afirmou Lúcio.

Em meio a cobrança de servidores por reajuste, Roseana lembra lei do plano de cargos e salários

 

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) deu mais uma alfinetada no governador Flávio Dino (PSB).

Neste fim de semana, ela publicou imagens do Plano Geral de Carreiras e Cargos dos servidores do Estado, o PGCE, instituído por lei sancionada na sua gestão.

“Em tempos de reivindicações, relembro a criação da lei n 9.664 de 17 de Julho de 2012, sobre o plano geral de carreiras e cargos dos servidores do estado. Sem o reconhecimento e a valorização de todos os funcionários não é possível praticar boas políticas e programas que tragam benefícios aos maranhenses”, escreveu.

A emedebista fez a postagem justamente quando se acirram os ânimos dos funcionários públicos contra Dino. Eles iniciaram uma campanha cobrando reajuste salarial, sem o qual trabalham há sete anos (saiba mais).

Servidores iniciam campanha para cobrar reajuste de Flávio Dino

 2

O Fórum de Defesas das Carreiras do Poder Executivo realizará, na próxima quarta-feira (10), uma audiência pública para tratar sobre a política salarial dos servidores públicos do Estado, que há sete anos estão com os salários congelados. O evento acontecerá no auditório da Casa do Trabalhador, no Calhau, a partir das 14h.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, coordenador do Fórum e presidente do SINTSEP, a audiência tem como objetivo debater a política salarial dos servidores, com foco na necessidade, urgente, de reposição salarial para todas as categorias, bem como a inclusão do reajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano e a continuidade do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

“Estamos iniciando a campanha salarial, uma vez que o governador Flávio Dino já está caminhando para o fim do seu mandato sem ter concedido qualquer aumento nos últimos sete anos. Os servidores públicos estaduais estão com os salários corroídos pela inflação, enquanto o governador enche a máquina pública com cargos comissionados e indicações”, afirmou.

É fundamental a mobilização de toda a categoria e a participação efetiva dos servidores nesse debate de suma importância para todos nós. Contamos com a sua presença! Reajuste já!

Sob Dino, MA tem maior percentual recebendo menos de um salário mínimo/mês

 

Administrado pelo governador Flávio Dino (PSB), o Maranhão amarga a liderança de mais um ranking nacional negativo.

Segundo a plataforma Brasil em Mapas, o estado é o que apresenta o maior percentual da população ganhando menos de um salário mínimo por mês.

São 74%.

No total, em todo o país, cerca de 30 milhões de pessoas – ou 34%, da população – vivem com menos de um salário mínimo por mês.

Os dados, do Ministério do Trabalho e do IBGE, contabilizam apenas a renda obtida com trabalho, não considerando benefícios ou auxílios sociais.

Na outra ponta, do ranking, Santa Catarina tem 77% das pessoas recebendo mais do que um salário mínimo por mês.