Reajuste na energia elétrica no MA para esta terça tem pedido de suspensão na Justiça Federal

 

Em peça conjunta elaborada pelas Defensorias Públicas do Estado (DPE/MA) e da União (DPU), foi impetrada, nesta terça-feira (28), na Justiça Federal, Ação Civil Pública (ACP) em face da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), pedindo a imediata suspensão do reajuste tarifário médio de 16,94% nas contas de luz das residências maranhenses, previsto para entrar em vigor a partir desta terça.

Também foi solicitada a contratação de perito, com conhecimento técnico especializado, para elaborar parecer sobre o reajuste homologado pela Aneel, em reunião pública, no dia 21 de agosto. O anúncio do aumento surpreendeu os defensores públicos titulares do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da DPE/MA, que iniciaram, ainda na semana passada, discussões com a área jurídica da Cemar para analisar o procedimento administrativo instaurado na definição do reajuste, que atingirá 2,4 milhões de unidades consumidoras no Maranhão.

O Nudecon apurou que assim como a Cemar, a Aneel também não cumpriu com o rito para a aprovação de um reajuste tarifário, como dispõe a Lei 9.427/96 e a Resolução nº 247, de 2007. Dentre as condições previstas, está a realização de audiência pública com ampla participação popular.

“Por esse motivo, e também pela necessidade de envolvermos a Aneel na ação, propusemos à Defensoria Pública da União a elaboração conjunta da ACP. É descabido que a Aneel e a Cemar possam impor ao consumidor ônus que foi fixado unilateralmente, sem a possibilidade de ampla e concreta participação da sociedade civil e dos órgãos de fiscalização dos direitos do consumidor”, explicou o defensor público estadual Gustavo Leite Ferreira, informando que a demanda foi direcionada ao defensor federal Yuri Costa, responsável pelas tutelas coletivas na instituição.

Diante disso, consta ainda entre os pedidos da ACP, a retomada do processo de mobilização para a audiência pública. “É importante destacar que ano passado, quando a Aneel aprovou aumento para as contas de energia elétrica no Maranhão, o tema também não foi levado para discussão com a comunidade e nem tampouco com as Defensorias Públicas, considerando suas funções basilares de promoção e proteção dos direitos individuais e coletivos dos necessitados. Resultado: foi suspensa por meio de Ação Popular”, afirmou Rairom Laurindo dos Santos, do Nudecon.

Se forem condenadas, tanto a Aneel quanto a Cemar serão obrigadas a pagar indenização, a título de danos morais sociais, no valor de R$ 2 milhões. “Qualquer variação no custo de energia implica na vida financeira do consumidor que vive no Maranhão, estado com o segundo menor IDH do país. Portanto, esta é uma causa de grande relevância para toda a sociedade, uma vez que o tema é de interesse coletivo e não beneficiará exclusivamente os nossos assistidos”, ressaltou o defensor público estadual Marcos Vinícius Campos Fróes.

TURIAÇU: Município tem prazo de 48 horas para disponibilizar transporte escolar para alunos da rede pública

O Município de Turiaçu deverá disponibilizar, no prazo de 48 horas (a contar da ciência da decisão), transporte escolar gratuito para todos os alunos da rede pública situada na sua área geográfica e que dependam do serviço para o seu deslocamento diário até a escola, sob pena de multa diária no importe de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil. A determinação consta de decisão que concedeu tutela provisória de urgência, proferida pela juíza Urbanete de Angiolis, titular da comarca de Turiaçu.
Na ação, o Ministério Público relatou que instaurou Procedimento Administrativo no mês de junho de 2016, para investigar irregularidades na oferta de transporte escolar para atender crianças e adolescentes matriculados na rede pública de Turiaçu. Narrou, ainda, que recebeu diversas reclamações formais de moradores dos Povoados Alto da Alegria, Capoeira Grande e Santa Rita, todos localizados no entorno do Município, afirmando que não existe oferta de transporte escolar aos alunos que frequentam o ensino público em escolas localizadas na respectiva zona rural.
O MP afirma que em 12 de março deste ano foi realizada uma vistoria, na qual teria sido constatado que apenas um ônibus escolar, de uma frota de oito veículos, estaria em condições razoáveis para prestação desse importante serviço público. Ressaltou, ainda, entre os problemas relatados, a existência de “pneus carecas”, tacógrafos avariados, bancos rasgados, entre outros, que colocariam em risco a segurança do transporte dos estudantes.
O Município de Turiaçu apresentou prestação de contas do período de 2015, 2016 e 2017, comprovando o recebimento de R$ 283.777,97 (duzentos e oitenta e três mil setecentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos) de verba oriunda do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/PNATE, consistente na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmera, serviço de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria e etc.
O MP ressaltou ainda que, por omissão ou desídia, o Município também não teria aderido ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão/PEATE/MA, que propicia acesso a recursos financeiros pelos municípios para prestação do serviço de transporte escolar dos alunos do ensino médio da rede pública estadual residentes na zona rural, o que agravaria, ainda mais, o estado caótico verificado. Por fim, ressaltou que a falta de transporte escolar implicaria em outros problemas, além da previsível evasão escolar, como também a utilização de motocicletas por menores, a fim de se deslocarem às suas escolas, o que constituiria ilícito de trânsito e ainda colocaria em risco a vida de tais crianças e adolescentes.
“Verifico o absoluto estado de precariedade dos ônibus pertencentes a frota escolar municipal, circunstância nefasta esta que, não só atenta contra a dignidade de crianças e adolescentes usuários do serviço, quanto coloca em risco a vida destas pessoas, na medida em que, quando conduzidas, são submetidas a utilizar veículos, visivelmente, avariados e sem mínimas condições de segurança”, observa a juíza na sentença.
Para a magistrada, o próprio Município demonstrou que vem recebendo verba pública para o custeio do serviço. “Frente a isso, não se faz justificável, tampouco, razoável, admitir que crianças e adolescentes deixem de ter acesso ao serviço de transporte escolar adequado ou mesmo que sejam atendidos em veículos mecanicamente inseguros, havendo recurso financeiro específico para as despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmera, serviço de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, dentre outros”, diz a decisão.
Além da imposição já citada, o Poder Judiciário determinou que, no prazo de 60 (sessenta) dias, o requerido submeta os veículos da frota escolar municipal à inspeção do DETRAN/MA, adequando os respectivos veículos às exigências dos artigos 136 e 137 do Código de Trânsito Brasileiro, tudo sem a interrupção do serviço e mediante comprovação no processo, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil.

G1: Maranhão reduz homicídios e vira exemplo para outros Estados

 

O site G1 publicou nesta terça-feira (28) estudo feito em parceria com o Monitor da Violência mostrando que o Maranhão tem tido resultados positivos no combate à criminalidade. De acordo com o portal, que pertence ao Grupo Globo, o Estado é exemplo na redução de homicídios.
Segundo o estudo, os Estados mais violentos do país estão no Norte e no Nordeste. “Apesar do sinal amarelo seguir acesso, alguns Estados vêm conseguindo resultados consistentes na redução das taxas de homicídios. Paraíba e Maranhão, no Nordeste, Rondônia, no Norte, e Espírito Santo e Brasília são cinco exemplos”, diz o levantamento.
A reportagem afirma que as autoridades “afirmam ter melhorado a governança por meio de estratégias traçadas a partir de análise criminal, que concentrou o foco das polícias nos locais mais violentos do Estado – tendo atenção especial à investigação dos homicidas”.
“Esses casos parcialmente bem-sucedidos mostram que a redução das taxas não é uma utopia e pode ser alcançada em prazo curto, desde que enfrentada com políticas públicas adequadas”, acrescenta o G1.
Queda nos homicídios
Desde 2015, os homicídios vêm caindo ano a ano no Maranhão. Na comparação entre o primeiro semestre de 2018 e 2014, a queda foi de 57% na Grande São Luís.
Governo Número 1
Em julho, o G1 divulgou que o Governo Flávio Dino é o que mais cumpriu ou está cumprindo compromissos em todo o Brasil. A taxa de eficiência é de 95%.

A RESPOSTA É TRABALHO: RUA VICENTE FIALHO COMEÇA A SER RECUPERADA PELA PREFEITURA DED PINHEIRO

foto: Divulgação

A rua Vicente Fialho, que fica na entrada da cidade, liga o bairro do Campinho ao centro e estava em um estado crítico e era motivo de muitas reclamações por parte da população.
E na manhã desta terça-feira, 28, a prefeitura de Pinheiro começou os trabalhos de revitalização da rua.

foto: Divulgação

Serão 30 km de asfaltos que a prefeitura, com recursos próprios, colocará em várias ruas da nossa cidade.
‘’ A melhor resposta é o trabalho! O maior presente será transformar nossa Pinheiro na mais linda cidade da Baixada Maranhense!’’, disse o prefeito Luciano Genésio.

VEJA A MATÉRIA ABAIXO VEICULADA NO PROGRAMA REPÓRTER CIDADÃO, EXIBIDO NO DIA 28/08/2018, NA TV MEIO NORTE PINHEIRO.

Policiais militares desmontam esconderijo de criminosos em matagal na Vila Funil, em São Luís

Policiais do 21º BPM descobriram, por volta de 15h desta segunda-feira (27), um esconderijo de criminosos em um matagal nas imediações do bairro Vila Funil, em São Luís.

No local, foram encontrados um conversor digital, uma cartucheira calibre 20, um aparelho DVD, três Facas, três rádios de comunicação HT e uma munição calibre 20.

Pelas informações da polícia, em rondas na área da Vila Funil, duas guarnições avistaram vários homens em atitude suspeita que,  ao perceberem a presença dos PMs, evadiram-se do local.

De imediato, foi iniciada uma busca pela área do matagal, onde foi localizado o acampamento utilizado por cerca de oito criminosos. Ao avistarem a presença dos policiais, eles reagiram e fizeram disparos contra os PMs, que deram uma resposta imediata.  

Após intensa troca de tiros, os criminosos conseguiram fugir deixando para trás vários objetos de crimes, como armas de fogo e branca, rádio de comunicação, mantimentos, redes, que foram apresentados na DP para as providências.

De acordo com informações do Tenente Coronel Harlan, comandante do 21° BPM, um dos bandidos foi alvejado a tiros. "Os policiais verificaram marcas de sangue por onde eles empreenderam fuga. Um deles deve ter sido alvejado, mas não foi localizado", disse o comandante.

Pais de gêmeas que morreram carbonizadas em Central do MA são liberados após depoimento na delegacia de Pinheiro

João Batista Ferreira e Dayane Soares se apresentaram na Delegacia Regional de Pinheiro, no fim da tarde desta segunda-feira (27). Eles são os pais das gêmeas Solara e Sofia, as bebês que morreram carbonizadas após a casa da família pegar fogo em Central do Maranhão, na noite da última sexta-feira (24).

O casal havia saído por volta de 20h30 para uma festa de aniversário e deixaram as duas bebês em casa, em companhia de outras duas irmãs, uma de 7 e outra de 11 anos. 

O incêndio começou por volta de 22h30, sendo que alguns vizinhos conseguiram derrubar uma porta e retirar as duas meninas mais velhas, que inalaram muita fumaça, mas não tiveram tempo de salvar as duas bebês porque o fogo se alastrou muito rápido.

O casal estava foragido desde o dia da tragédia e resolveu se apresentar para prestar depoimento ao delegado de Pinheiro, Oséias Ferreira Cavalcanti, sendo liberado em seguida para responder ao processo em liberdade.

De acordo com o delegado, o mesmo não viu a necessidade de representar pela prisão preventiva dos pais, pois se demonstraram muito abalados. “Eles já estão sendo penalizados pelas consequenciais naturais que foi a perda das filhas no trágico acidente”, disse o delegado.

Ele acrescentou que o casal será autuado por abandono de incapaz, com pena que varia de 4 a 12 anos de reclusão, podendo ser acrescida de mais 1/3 por serem ascendentes.

O delegado ainda aguarda o laudo da perícia que determinará o que ocasionou o acidente. Tudo indica que foi por um curto-circuito em um ventilador.

OPINIÃO | Com segurança, medo vai ficando no passado

O 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), constatou bons resultados da acertada política de segurança pública posta em prática no Estado pelo governador Flávio Dino.
Estudo, divulgado este mês, mostra que o Maranhão foi o segundo estado do Nordeste com a maior redução dos crimes de homicídios em 2017. A curva descendente dos indicadores de violência desde 2015 é um alento para a população, que, na primeira metade desta década, viveu sob a égide do medo.
Temor que teve o ápice em 2014, quando rebeliões, degolas, ônibus incendiados, toques de recolher fizeram muitas pessoas perderem a vida nas chamas da insensatez de criminosos e da negligência de poderosos encastelados em palácios cercados por grades. Cenário pavoroso, de triste memória para os maranhenses.
Passados três anos e meio, a taxa de homicídios caiu pela metade no comparativo com o ano de 2014. Cerca de mil vidas salvas. São famílias que deixaram de chorar perda dos entes. Filhos que podem abraçar seus pais e pais que convivem com os filhos cotidianamente. São Luís deixou o ranking das 50 cidades mais violentas do mundo, segundo levantamento da organização da sociedade civil mexicana Segurança, Justiça e Paz.
Tudo isto é fruto de muito trabalho e investimento sério em políticas públicas.
As polícias foram valorizadas e estruturadas. O Maranhão tem atualmente o maior contingente da história do Estado com 15 mil policiais. Viaturas, armamentos, laboratórios científicos e inteligência, que aperfeiçoam as investigações e operações realizadas pelo sistema de segurança. Delegacias foram construídas e reformadas.
Criação de programas como o Pacto pela Paz, que envolve poder público e sociedade civil. Reconhecimento aos policiais, com o maior número de promoções da história.
O Corpo de Bombeiros foi ampliado com novos quartéis no interior do Estado, além de centenas de unidades aparelhadas e estruturadas tecnologicamente.
Com mais treinamento, profissionais e setores especializados, a apreensão de drogas foi 70 vezes maior que em 2014. A queda no roubo a bancos alcançou 73% comparado com o último ano do governo passado.
A mudança que humaniza o sistema penitenciário do Estado é notável. A construção de novos presídios, reforma e ampliação de dezenas de unidades reduziu o caos antes existente no sistema penitenciário. Com disciplina, presos passaram a aprender profissão. Milhares de apenados desenvolvem atividades, como a fabricação de blocos de concreto utilizados no Mutirão da Rua Digna.
A fiscalização no trânsito salvou muitas vidas e retirou de circulação criminosos, que praticavam assaltos, sobretudo, utilizando motos roubadas.
Com a descentralização do Centro Tático Aéreo (CTA), o Maranhão passou a combater com mais rapidez a criminalidade. Além de São Luís, o CTA passou a ter bases nos municípios de Imperatriz e Presidente Dutra.
Com profissionais capacitados, valorizados e estimulados, o combate à criminalidade é ainda mais eficaz. A segurança melhora e a população vai, passo a passo, deixando para trás o medo, que por muito tempo assombrou os maranhenses.
Radialista, jornalista, Secretário adjunto de Comunicação Social e diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM.