O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou que a agenda da próxima semana terá duas sessões deliberativas, com foco na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
O texto põe freio às decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece prazos para os pedidos de vista nos julgamentos colegiados do Poder Judiciário. A proposição já avançou por quatro sessões de discussão em primeiro turno.
Ao Diário do Poder, o autor da PEC 8, disse que há sim clima no Congresso Nacional para votar o tema e fez, mais uma vez, oposição às decisões monocráticas.
“Não é uma medida de vingança ao Supremo, mas de zelo com a imagem de uma entidade que tem que se pautar pela Constituição e não pelo interesse de um único ministro”, reiterou.
Em declaração recente no plenário da Casa Alta, Pacheco defendeu a aprovação da matéria.
“Sabemos que, dentro da moldura constitucional, podemos avançar na legislação para que ela seja cada vez mais clara, no sentido de colocar cada coisa em seu devido lugar, dissipando zonas nebulosas, sobreposição de atribuições ou dúvidas de interpretações. É disso que se trata o presente debate, uma tentativa de aprimorar o nosso sistema constitucional”.
E completou: “Não nos esqueçamos também que, assim como os demais Poderes, o Poder Judiciário precisa aprimorar as suas atividades. A maneira de agir, julgar e servir ao povo brasileiro está em constante evolução. A sociedade muda, o direito muda e a Constituição muda”, complementou Pacheco.
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