O senador Omar Aziz (PSD-AM) acirrou ainda mais a polêmica que envolve Flávio Dino após o ministro da Justiça e Segurança Pública ter negado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro acesso às imagens da movimentação de manifestantes captadas pelas câmeras de videomonitoramento do Ministério da Justiça no dia da invasão. Durante reunião da CPMI, na manhã desta terça-feira (1º), Aziz, que é um dos 32 membros da CPMI, chegou a falar em busca e apreensão e disse que cabe a Dino pleitear no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que o desobrigue de entregar as imagens.
Em um ofício encaminhado à CPMI na semana passada, respondendo a cinco requerimentos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública diz que as imagens não podem ser compartilhadas por já estarem “em sede de investigação criminal”. “Esta decisão administrativa visa preservar a autoridade do Poder Judiciário no que se refere ao compartilhamento de provas constantes de Inquéritos com eventuais diligências em curso”, disse o ministério.
Omar Aziz foi categórico ao rebater a postura do órgão chefiado por Flávio Dino. “Todos sabem que eu sou governo, mas preciso ter coerência. Não pode haver dois pesos e duas medidas”, assinalou. O senador amazonense fez referência à CPMI da Covid-19, da qual foi presidente, em 2021. Para reafirmar o poder de uma comissão de inquérito do Congresso Nacional, o senador lembrou que na época chegou a dar ordem de prisão a um ex-diretor do Ministério da Saúde sob a acusação de que ele mentiu em seu depoimento.
Oposição
Deputados e senadores de oposição que integram – ou não – a CPMI também criticaram a decisão de Flávio Dino de negar as imagens. O deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA) recordou que na data da invasão o ministro tinha sob sua autoridade a Força Nacional, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal e foi avisado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e pelo diretor-geral da PF sobre o risco de ataque às sedes dos Três Poderes e ainda assim não tomou providência. Aluísio Mendes recomendou ao presidente da CPMI, Arthur Maia, que solicite novamente as imagens a Flávio Dino e caso ele volte a se recusar, que seja responsabilizado criminalmente. “O ministro Flávio Dino vai aprender por bem ou por mal que esta Casa precisa ser respeitada”, alertou.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RI) defendeu que seja reenviado a Flávio Dino um pedido para que ele forneça as imagens em um prazo de 48 horas, sob pena de uma representação contra ele na Procuradoria Geral da República (PGR) por crime de responsabilidade. O filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro condenou o desrespeito de Flávio Dino à CPMI e, fazendo alusão a uma expressão chula que indica menosprezo, acusou o ministro de estar “andando” para a comissão.
A CPMI dos atos de 8 de janeiro voltou a se reunir nesta terça (1º) para ouvir o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência, Saulo Moura da Cunha
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