O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (07), autorizou a liberação de imagens das câmaras de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no fatídico 08 de janeiro, que alcançou os três poderes.
A polêmica estava criada após a CPMI solicitar as imagens e o ministro Flávio Dino ter negado. A negativa foi justificada por Dino pelo fato do processo correr em segredo de Justiça e ter dito que precisaria da autorização do STF para liberar as imagens. A atitude do ministro gerou críticas de parlamentares da CPMI, inclusive alguns até da base governista.
No despacho encaminhado, Moraes destaca o princípio de publicidade e transparência.
“Na presente hipótese, não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”, atesta.
O Ministério da Justiça informou que já tomou conhecimento da decisão de Moraes a respeito das imagens dos episódios de 08 de janeiro e que irá acionar a Polícia Federal para enviar o material à CPMI.
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