Lembra o caso do nutrólogo Reges Sales da Silva Júnior, preso na “Operação Hipócritas”, deflagrada pela Polícia Civil, em São Luís (MA), sob acusação de venda ilegal de anabolizantes e remédios não autorizados pela Anvisa???!!! Sabia que o inquérito que investigava o caso, inclusive a suspeita de participação do médico num esquema interestadual de vendas desses produtos, fato por ele negado, foi trancado pela Justiça???!!! Pois é…, o juiz Samuel Batista de Souza, conhecido como ‘Samuca’, convocado para o 2º grau, em decisão prolatada dois meses e meio após o flagrante policial, não só ordenou a paralisação do inquérito, que suspendeu as investigações, como mandou devolverd todos os pertences de Reges Júnior, apreendidos com mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça!!! Ele acolheu um pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados de Reges!!! A defesa de Reges argumentou que, embora tenham sido encontrados materiais na clínica do nutrólogo, os produtos teriam sido apresentados equivocadamente como anabolizantes falsificados, e que “nada ilícito foi encontrado em sua residência”!!! Os advogados também destacaram a ausência de análise pericial dos materiais apreendidos, enfatizando a importância dessa análise para verificar a autenticidade dos produtos!!! Com base nesses argumentos, conseguiram o habeas corpus para suspender a investigação e restituir os pertences apreendidos!!! A decisão suspende temporariamente o Inquérito Policial (n° 0826841-74.2022.8.10.0001) e o auto de prisão em flagrante (n° 0818400-70.2023.8.10.0001)!!! O TJMA analisará detalhadamente as circunstâncias e argumentos envolvidos para chegar a uma decisão definitiva.
Da coluna Dr. Pêta
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