A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), confirmou que 30 presos não retornaram às unidades prisionais após a saída temporária de Páscoa na Grande Ilha. Ao todo, a Justiça concedeu o benefício a 787 internos do Complexo Penitenciário São Luís, mas apenas 757 retornaram.
Os apenados que não cumpriram a determinação estão sob pena de regressão de regime e outras sanções.
Os detentos saíram às 9h da ultíma quarta-feira (5), e a volta às 18h desta terça-feira (11). O juiz determinou aos diretores dos estabelecimentos prisionais da Ilha de São Luís comunicar à vara sobre o retorno ou não dos internos até às 12h desta sexta-feira (14).
A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência. Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.
Em regra, as saídas temporárias previstas no artigo 122 da LEP, são concedidas cinco vezes por ano, com duração de sete dias cada. As datas convencionadas par que as saídas aconteçam são Páscoa; Dia das Mães; Dia dos Pais; Natal/Ano Novo.
CALENDÁRIO DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS:
De acordo com o calendário da 1ª Vara de Execuções Penais, as saídas temporárias, no sistema penitenciário da Comarca da Ilha de São Luís, ocorrem nas seguintes datas:
Páscoa (5 a 11 de abril)
Dias das Mães (10 a 16 de maio)
Dia dos Pais (9 a 15 de agosto)
Dia das Crianças (11 a 17 de outubro)
Natal (22 a 28 de dezembro)
Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados com a saída temporária estão:
Fornecer o endereço onde reside a família ou onde poderá ser encontrado no gozo do benefício;
Não frequentar bares, festas e/ou similares
Se recolher, no endereço informado, no período noturno
Dados saída temporária de Pascoa 2022:
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), 23 presos não retornaram às unidades prisionais após a saída temporária de Páscoa na Grande Ilha. Ao todo, a Justiça concedeu o benefício a 620 internos do Complexo Penitenciário São Luís, mas apenas 597 retornaram.
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