sábado, 31 de dezembro de 2022

Decisão judicial: Lucas do Beiradão assumirá presidência da Câmara de Vereadores de Pinheiro no dia 01 de janeiro de 2023


 A decisão foi publicada hoje, 30, no diário oficial, durante o plantão do judiciário. Após todo o trâmite processual o resultado da análise foi a decisão pelo deferimento da medida cautelar antecedente.

Assim, à vista do iminente término do mandato dos atuais ocupantes da Mesa Diretora que se findará em 31 de dezembro de 2022 e, revelando-se o impasse que sequer pode ser resolvido pelo relator do Agravo de Instrumento nº 0821741-44.2022.8.10.0000, vez que o Judiciário se encontra em recesso, defiro parcialmente a medida cautelar antecedente, para que os eleitos na 44ª sessão ordinária legislativa da Câmara Municipal de Pinheiro, assumam a mesa diretora, a ocorrer no dia 1º de janeiro de 2023, mantendo seus efeitos até que sobrevenha”, trecho da decisão.

Sendo assim, o vereador Lucas do Beiradão assumirá como presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro no dia 01 de janeiro de 2023. Deixando cada  vez mais distante o  sonho da oposição.em Pinheiro.

Nenhum comentário:

Gastos com pessoal: TCE-MA emite alerta a 62 prefeitos; saiba quais

  O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis), emitiu alerta relativo ao limite de gastos com p...