Desembargador Raimundo José Barros de Sousa
Desembargador Raimundo José Barros de Sousa, revoga parcialmente realização da Eleição da Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pinheiro. Decisão (8)
De acordo com o relator, os vereadores eleitos para a Nova Mesa Diretora não fazem parte do processo. Situação que, por si só, pode vir a causar a nulidade dos atos decisórios ou fulminar a própria existência do processo.
O relator observou que não consta a, na petição inicial, o pedido de citação, tampouco houve requerimento posterior de forma que os vereadores eleitos não integram a relação processual na origem.
Para evitar uma nulidade, os juízes de Origem, ou seja da Comarca de Pinheiro, para que os mesmos se manifestem. A decisão posterior será tomada após a manifestação da Comarca local. Portanto está suspenso a realização da Nova Mesa Diretora da Câmara de Pinheiro que aconteceria no prazo de 15 dias.
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