O Blog volta a comentar sobre o reajuste do Piso Nacional do Magistério, uma vez que teve acesso a um parecer do Ministério Público do Maranhão que reforça o que já foi dito aqui anteriormente.
Alguns sindicatos, não sei se por questões políticas partidárias ou por desinformação, seguem exigindo que as prefeituras e estados concedam o reajuste de 33,24% no salários dos professores, como concedeu o Governo Federal. No entanto, como este Blog já explicou, a obrigatoriedade dos gestores públicos municipais e estaduais é o pagamento do piso salarial, que passou a ser de R$ 3.840,00.
No parecer do MP (Veja aqui), assinado pelo Coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Direito à Educação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Eduardo Borge Oliveira, fica, mais uma vez, claro qual a obrigação dos gestores. Veja abaixo alguns pontos importantes do parecer.
Ou seja, fica evidenciado que não existe a obrigatoriedade de municípios e estados em reajustar os salários dos professores em 33,24%, mas sim de pagar o Piso Nacional, que passou a ser de R$ 3.840,00.
O Blog já havia anteriormente publicado uma resposta praticamente idêntica do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que através do seu presidente, Marcelo Lopes da Ponte, respondeu um questionamento feito pela Prefeitura de Santa Inês sobre o assunto (reveja).
Do: Jorge Aragão
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