sexta-feira, 20 de agosto de 2021

Bolsonaro envia ao Senado pedido de impeachment de ministro do STF

Como foi prometido, o presidente da República, Jair Bolsonaro enviou nesta sexta-feira (20), o pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O documento, que já havia sido anunciado por Bolsonaro, foi protocolado no final da tarde, mas existia a expectativa que no pedido de impeachment fosse incluído também o ministro Luís Roberto Barroso, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que não foi confirmado, pelo menos nesse momento.

Bolsonaro entende que o ministro extrapola suas atribuições em decisões como a prisão de Roberto Jefferson (presidente do PTB) e também quando impediu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria Geral da Polícia Federal. O pedido tem base no artigo 52 da Constituição e foi elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União). 

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