Aras nomeia procurador que emitirá pareceres em ações de cassação de Flávio Dino

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou o subprocurador-geral Paulo Gonet Branco para atuar como seu número dois no Tribunal Superior Eleitoral. Ele sucede Renato Brill de Góes, vice-procurador-geral Eleitoral, que pediu dispensa.

Gonet deixa a diretoria-geral da Escola Superior do Ministério Público da União para assumir o cargo l.

A designação foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, 28. A Portaria 441 foi assinada por Aras, que também exerce a função de procurador-geral Eleitoral (PGE).

Cassação de Dino

Caberá a Gonet Branco a emissão de pareceres a respeito de dois recursos ordinários protocolados pela coligação encabeçada pelo MDB contra o governador Flávio Dino (PSB) em virtude de alegado abuso de poder nas eleições de 2018.

Os casos remetem à “Farra dos Capelães” e ao “Mais Asfalto” (saiba mais).

Conforme revelou o Blog do Gilberto Léda na semana passada, caiu como uma bomba no Palácio dos Leões a informação de que o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga agora atua ao lado da advogada Anna Graziella Neiva nas duas ações de investigações judiciais eleitorais.

Pegos de surpresa, os comuno-socialistas do Maranhão tentaram a adotar a narrativa de que tudo não passa de uma tentativa de tapetão da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) – tese já desmontada pelos próprios fatos.

O fato é que as duas ações estão muito bem fundamentadas.

No caso do uso político-eleitoral do serviço de capelania, por exemplo, a denúncia é tão robusta que em meio ao debate do assunto, anda no Trbunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), a Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) acabou encaminhando expediente à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que fosse arguida a inconstitucionalidade de normas estaduais que garantiam a nomeação de capelães sem concurso público.

Após ação proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro Nunes Marques suspendeu as nomeações de todos os capelães admitidos sem concurso público no Maranhão.

Já no caso do “Mais Asfalto” – também fartamente documentado – Dino foi acusado de haver utilizado o programa de asfaltamento de rodovias e vias urbanas para angariar apoio eleitoral no mesmo pleito.

Com informações do Conjur.