A força tarefa composta pela secretaria Municipal de saúde através da Vigilância Sanitária e Polícia Militar, continua realizando fiscalizações e orientações em bares, restaurantes e comércios da cidade, para o cumprimento do decreto n° 008/2021, instituído pela prefeitura Municipal de Pinheiro.
O decreto suspende temporariamente evento carnavalesco, público ou privado, em praças, bosques, ruas, avenidas, logradouros e locais privados. O decreto passou a valer nesta quinta-feira(28), e vai até o dia 23 de fevereiro.
O não cumprimento das normas dispostas no decreto estará sujeito ao pagamento de multa, correspondente ao pagamento de duas cestas básicas, no valor de R$ 100,00 (cem reais). No caso de pessoa jurídica, pública ou privada e que dependa de autorização, permissão ou concessão para funcionamento por parte da administração municipal, estará sujeito a multa, correspondente ao pagamento de seis (06) cestas básicas, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e a imediata cassação do alvará, licença ou concessão
de funcionamento.
De acordo com a Vigilância Sanitária, as fiscalizações e orientações irão continuar enquanto o decreto estiver em vigor.
As ações têm como objetivo orientar os comerciantes sobre os procedimentos necessários para evitar a proliferação do novo coronavírus. Orientação sobre a importância da higienização das mãos, organização interna para evitar aglomeração dentro dos estabelecimentos, a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel, para funcionários e clientes, uso de máscaras, e também a importância do isolamento e distanciamento social, dentro destes comércios que estão autorizados a funcionar.
A Polícia Militar, através do 10.º Batalhão, acompanhou a ação para garantir o cumprimento das medidas estabelecidas no decreto.
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