O senador Roberto Rocha (PSDB) ingressou com uma ação popular contra o governador Flávio Dino (PCdoB), contra a editora Confiança Ltda e contra o Estado do Maranhão, por improbidade administrativa, após a gestão comunista ter formalizado contratos de cerca de R$ 1,3 milhão em assinaturas da revista Carta Capital em 2019 e 2020, segundo a representação, para promoção pessoal do chefe do Executivo.
O último contrato, no valor de R$ 671.894,40, por 1.472 assinaturas, ou R$ 465,45 por cada uma delas, foi assinado no mês de agosto, logo após o comunista ter sido destaque em manchete, com reportagem de capa, de uma das edições da revista.
O contrato, realizado com dispensa de licitação, tinha por objetivo distribuir as revistas nas bibliotecas públicas escolares do Maranhão. Ocorre que desde o início da pandemia da Covid-19 as escolas da rede estadual e municipal de ensino encontram-se fechadas, sem qualquer atividade presencial e sem previsão de retorno.
Na fundamentação da ação, Roberto Rocha questiona a contratação da assinatura de revista sem licitação pública e aponta o fato de o comunista ter sido capa da revista.
“No caso em tela, a prática de conduta de contratação de empresa privada , por inexigibilidade de licitação, sem interesse público e social, é visivelmente lesiva ao patrimônio público. Ora, é de saltar os olhos que o Estado do Maranhão, em tempos de pandemia, realize a contratação direta de assinaturas de revistas as quais, repita-se, sequer chegaram nas mãos dos estudantes da rede estadual de ensino. E mais: o fato do próprio governador do Estado, senhor. Flávio Dino, já ter sido capa da revista escancara os interesses particulares do agente público, notadamente, a intenção de promoção pessoal e o desvio de finalidade”, destaca trecho da ação.
Liminar
No processo, Rocha lembra que o Governo do Maranhão já realizou o pagamento, somente em 2020, de R$ 188.416,00, como consta no Portal da Transparência, e pede que seja concedida medida liminar para determinar ao Estado do Maranhão que suspenda ou se abstenha de fazer qualquer operação de pagamento à Editora Confiança Ltda (Carta Capital).
Rocha requer também que sejam apresentados nos autos processos administrativos referentes ao contrato e a um aditivo de contrato; a citação dos réus; a intimação do Ministério Público; a condenação da parte ré para devolver aos cofres públicos todo o dano patrimonial causado ao erário e à coletividade, bem como em eventual pagamento em perdas e danos face os atos ilícitos praticados e condenar também a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor equivalente ao dano material, a ser recolhido em favor do Fundo Estadual de Saúde do Maranhão.
A ação é assinada pelos advogados Thiago Brhanner e Mariana Costa Heluy.
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