O Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão (TCE-MA) e a Controladoria-Geral da União (CGU)
realizaram levantamento para a identificação dos beneficiados no
Maranhão com o auxílio emergencial de R$ 600,00, pago pelo Governo
Federal, para amenizar os impactos econômicos causados aos cidadãos de
baixa renda com a pandemia do coronavírus (Covid-19).
O trabalho realizado
pelas instituições de controle detectou que 84 mil servidores públicos
receberam indevidamente o auxílio, causando um prejuízo superior a R$ 60
milhões de reais aos cofres públicos. Os números indicam que o Maranhão
é o estado com maior quantidade de servidores públicos que receberam o
auxílio de forma irregular.
Os dados foram
levantados pelo TCE a partir de análise das informações constantes das
folhas de pagamento do estado e dos municípios, sistematizados em banco
de dados pelos auditores da instituição e posteriormente enviados à CGU,
uma vez que o auxílio é custeado com recursos do Governo Federal.
A equipe de auditores
que integra a Secretaria de Fiscalização acompanha as ações realizadas
pelos gestores públicos durante a pandemia para assegurar o cumprimento
das normas que balizam a correta aplicação dos recursos públicos, como
forma de permitir que a população receba a assistência necessária para
enfrentar os feitos danosos causados pela crise sanitária. “Crises como
essa requerem que as políticas públicas emergenciais sejam efetivas em
toda a sua amplitude. Nosso papel como órgão de controle externo é atuar
para que isso se torne realidade”, destaca o secretário de
Fiscalização, Fábio Alex de Melo.
“A parceria entre as
duas instituições de controle em atividades dessa natureza é uma prática
rotineira, uma vez que ambas integram a Rede de Controle da Gestão
Pública no Maranhão, que se dedica a dar maior efetividade às ações de
avaliação do emprego dos recursos públicos pelos gestores maranhenses”,
explica o secretário-geral do TCE, Ambrósio Guimarães Neto.
A próxima etapa do
trabalho envolverá a disponibilização de todas as informações relativas
às irregularidades cometidas na percepção do auxílio emergencial aos
gestores públicos para a adoção das providências de defesa necessárias
pelos beneficiados e a aplicação das sanções previstas na legislação nos
casos em for comprovada a irregularidade.
Desde o início da
Emergência Nacional em Saúde Pública causada pelo coronavírus
(Covid-19), o TCE vem adotando diversas providências dentro de sua
competência para assegurar cumprimento das exigências legais nas ações
implementadas pelos gestores públicos para combater a propagação da
doença e prestar assistência à população.
Por Diego Emir
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