O ano que acaba de começar é de eleição municipal. Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios brasileiros (217 no Maranhão) serão escolhidos em outubro para os próximos quatro anos. É a primeira vez que os partidos concorrerão isolados nas disputas para vereador, uma vez que estará em vigor o dispositivo da reforma eleitoral que veda as coligações proporcionais nas eleições municipais. A novidade força as siglas partidárias e os candidatos a repensarem suas estratégias. A principal alteração prevista deverá ser no aumento do número de candidatos a prefeitos, uma vez que a chapa majoritária, historicamente, puxa votos para as candidaturas proporcionais, seja com o eleitor votando na legenda de seu candidato a prefeito, ou escolhendo um vereador a alinhado a ele.
A PEC 33/17 convertida na EC 97/17, propunha vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir da eleição de 2020 e estabelecer condições para o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita em rádio e televisão.
“Antigamente, eles se reuniam em torno de uma candidatura majoritária, mas, agora, como o voto de legenda, por exemplo, será para o partido e não para a coligação, é natural que mais partidos queiram lançar seus candidatos”
Nas eleições de 2016, por exemplo, o PCdoB da prefeita Professora Rosinha, eleita pela coligação “Unidos Pela Reconstrução”, contou com uma ampla aliança com os partidos, PT, PTN, PR, DEM, PV, PSDB, PC do B, PEN, PPL e PROS. Já o candidato derrotado, Aldo Lopes, que concorreu pela coligação “Cururupu no Rumo Certo”, contou com o apoio do PRB, PP, PDT, PTB, PMDB, PSL, PPS, PHS, PSB, PSD e PT do B, este último, recentemente mudou seu nome para Avante.
Para especialistas, no Brasil, ainda há um distanciamento entre o eleitor e as agremiações políticas e que isso “em muito favoreceu uma perniciosa fragmentação partidária, hoje perceptível na formação de coligações promíscuas apenas como estratégia de campanha, o que causava confusão e falta de identidade clara aos olhos do eleitor.”
Desta forma, o fim das coligações para cargos proporcionais busca promover maior identificação entre o eleitor e o partido político e sua agenda programática, o que tende a reduzir a quantidade de partidos, consolidando-se apenas naqueles que realmente têm representatividade popular.
A nova regra também tem por objetivo evitar que candidatos sem representatividade sejam eleitos aos cargos de deputado e vereador de forma artificial com os chamados “puxadores de voto”. Na visão de especialistas do assunto, eles não serão eliminados com o fim das coligações para eleições proporcionais, mas haverá um afunilamento, uma vez que só será possível beneficiar candidatos do próprio partido.
Desafio
O maior desafio das cortes eleitorais nas eleições de 2020 continuará sendo o combate às fake news. “Acho que as fake news ainda nos trarão muito trabalho. Espero que as plataformas contribuam para, imediatamente, conseguir apontar as pessoas que estão transmitindo essas fake news, mas que a população compreenda que deve desconfiar e não votar em alguém que trabalhe com notícias falsas”, diz o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Desembargador Gilberto Ferreira. “Fake news sempre existiram. Toda a história das eleições sempre foi permeada por mentira. O problema é que, agora, a disseminação é muito rápida. O aparato legal para combater, fiscalizar e responsabilizar é suficiente, mas a população tem que fazer o papel dela, não passando para frente algo que desconfie que seja mentiroso”, conclui.
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