ATUAL7
Quem não votou e/ou não
justificou ausência às urnas nas últimas três eleições – sendo cada turno
considerado uma eleição – terá seu título de eleitor cancelado caso não o
regularize procurando um cartório eleitoral até 6 de maio.
Para regularizar a
situação, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório
eleitoral munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e
título eleitoral, se o possuir.
Segundo dados divulgados
pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, no estado, o total de
eleitores nesta condição é de 61.440, sendo que em São Luís, são 15.461.
A relação de títulos
passíveis de cancelamento está disponível nos cartórios eleitorais para
consulta pelos interessados, mas o eleitor também pode verificar se o seu
documento está sujeito ao cancelamento consultando os dados eleitorais no
Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), basta informar o nome completo e a
data de nascimento, ou ligar para a Ouvidoria do TRE-MA pelo 0800 098 5000.
O não comparecimento ao
cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de
ausência ou do pagamento das multas correspondentes implica o cancelamento
automático do título de eleitor após 6 de maio.
Os eleitores no exercício
do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos – não são
identificados nas relações de faltosos.
Consequências
Quem não regularizar a
situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro
poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber
salários de função ou emprego público, e obter certos tipos de empréstimos e
inscrição.
A irregularidade também
pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público,
renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo
governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento
perante repartições diplomáticas a que estiverem subordinados.
Prazos
A Resolução do TSE nº.
23.594/2018 estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao
cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação
dos eleitores.
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