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| Desembargador Ricardo Duailibe, presidente do TRE-MA |
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TR-MA) deu início ao julgamento das prestações de contas de todos os candidatos eleitos em 2018 para que possam então receber os diplomas no dia 18 de dezembro.
Os processos que tratam do assunto começaram a entrar em pauta para julgamento do colegiado na tarde da última segunda-feira, 3 de dezembro, data da primeira sessão do mês, mas os membros do TRE têm a prerrogativa de decidirem monocraticamente a questão.
Até o momento, dos 42 deputados estaduais eleitos em outubro, pelo menos 10 tiveram as contas previamente desaprovadas. São eles: Daniella Tema (DEM), Ricardo Rios (PDT), Zé Gentil (PRB), Pará Figueiredo (PSL), Neto Evangelista (DEM), Cleide Coutinho (PDT), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT) e Hélio Soares (PR).
Mais de quinze tiveram contas aprovadas com ressalva e os demais tiveram aprovação do pleno do TRE-MA.
Também terão contas julgadas o governador e vice eleitos, 2 senadores e os respectivos suplentes (2 de cada), os 18 deputados federais, além dos 42 deputados estaduais e mais os 1º e 2º suplentes de cada partido e/ou coligação.
Ao encerrar os julgamentos, a Justiça Eleitoral encaminhará as contas desaprovadas ao Ministério Público Eleitoral para análise de abertura de investigação judicial, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990.
Após a publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) sobre as contas, caberá recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no prazo de três dias. Das decisões proferidas pelo TSE, só é possível recorrer se contrariarem a Constituição Federal.
Para acompanhar o julgamento das prestações de contas dos eleitos é só acessar o sistema DivulgaCandContas ou o no site do TRE-MA. Acesse AQUI
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