O Ministério Público Eleitoral no
Maranhão protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), 63 ações de
impugnação de candidatura contra 61 candidatos nas eleições 2018.
As impugnações ocorreram por diferentes
razões, previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 64/90, tais
como condenações criminais e por ato de improbidade administrativa, rejeições
de contas pelos Tribunais de Contas, ausência de desincompatibilização de
cargos públicos, irregularidades na filiação partidária ou falta de quitação
eleitoral.
Registros de candidatura apresentados
após o prazo legal podem resultar em novas impugnações. Os candidatos serão
intimados para contestar as impugnações, que serão julgadas pelo TRE-MA com
prioridade sobre os outros processos eleitorais.
Até a data do julgamento dos registros,
qualquer cidadão pode apresentar notícia de inelegibilidade ao TRE-MA e à
Procuradoria Regional Eleitoral.
Confira a lista dos candidatos
impugnados, com os respectivos números dos processos na Justiça Eleitoral, aqui.
Para acessar a íntegra das ações de
impugnação e fazer o download das peças, bem como realizar o acompanhamento
processual, acesse o link do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do
TRE-MA e faça a busca por meio do número do processo de cada candidato.
Veja a lista completa
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