Alegações da defesa de Lula enviadas ao ministro Barroso tem 180 páginas

Os advogados do ex-presidente Lula apresentaram sua defesa, que contém 180 páginas, contra as 16 ações de impugnação de sua pretensa candidatura à presidência da República, segundo confirmou ao Diário do Poder o ministro Luis Roberto Barroso, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator do pedido de registro de candidatura.
Barroso ainda não havia lido a defesa do ex-presidente, por isso não pôde fazer uma previsão de julgamento do caso. Para forma qualquer juízo, ele disse que é preciso ler as alegações da defesa de Lua. No entanto, o ministro disse que a decisão deve ser tomada sem demora. Para ele, a campanha não pode ser iniciada sem que isso esteja definido. “Seria muito ruim para a democracia”, disse.
Defesa
A defesa se baseia, principalmente, na manifestação – que não tem efeito jurídico – do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que, há duas semanas, recomendou ao Brasil que não impeça Lula de concorrer à eleição até que o processo da Lava Jato que resultou em sua condenação transite em julgado (quando não existe mais possibilidade de recorrer). Os advogados apresentaram 34 documentos, incluindo pareceres de juristas.

A defesa pede respeito à manifestação da ONU de não impedir o petista de participar da corrida eleitoral.
Em conversas reservadas, petistas admitem que dificilmente o Judiciário brasileiro vai acatar a recomendação do comitê da ONU, mas ressaltam que é essencial explorar o fato politicamente, inclusive para ampliar a campanha internacional a favor do líder da legenda.
Lula está preso desde abril pela Lava Jato. Sua candidatura foi contestada pela procuradora-geral Raquel Dodge, entre outros, porque sua condição jurídica esbarra nas inelegibilidades impostas pela Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
Nesta sexta (31), o TSE pode analisar a participação de Lula como candidato à Presidência no horário eleitoral gratuito.
A estratégia do PT é explorar politicamente ao máximo a questão da ONU no processo que tramita no TSE.
Sarah Cleveland, que assina a decisão do Comitê em favor do ex-presidente Lula, disse à reportagem que o órgão, formado por 18 especialistas independentes, não atendeu a todos os pedidos da defesa do petista, mas que o Brasil precisa cumprir as recomendações presentes no documento.
Para o Itamaraty, a decisão do comitê é apenas uma recomendação, mas sem efeito jurídico. “As conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”, informou à época o Ministério de Relações Exteriores por meio de nota.