SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PINHEIRO PARTICIPA DA CRIAÇÃO DO FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MARANHÃO

 Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico de Pinheiro participa da criação do Fórum de Desenvolvimento Econômico do Maranhão

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, participou no dia 21 do mês de novembro de 2017, da criação do Fórum de Desenvolvimento Econômico do Maranhão com participação dos Secretários e Dirigentes Municipais, cujo objetivo é elaboração da agenda de desenvolvimento econômico local e regional, que integrara a Agenda Nacional de Desenvolvimento Econômico.

O fórum do Maranhão, trabalha em sintonia com o Fórum Nacional, articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (SEBRAE), tendo como objetivo primeiro o desenvolvimento econômico, basilar das transformações socioeconômicas como instrumento de evolução e aperfeiçoamento social, produzindo inclusão dos cidadãos nos processos de produção.

Das temáticas apresentadas foram evidenciadas a implantação da Lei Municipal da Micro e Pequena Empresa e do Microempreendedor Individual. Neste particular o Município de Pinheiro está em processo de elaboração a Nova Lei Geral da Microempresa (ME) da Pequena Empresa (PE) e do Microempreendedor Individual (MEI), este último como política de inclusão e regularização daqueles produtores e prestadores de serviço autônomos.

Outra abordagem deu-se no tocante a política do Prefeito Empreendedor, coordenado pelo SEBRAE, que tem como objetivo premiar os Prefeitos Municipais que se destacam em políticas inovadoras de desenvolvimento econômico.

Os outros assuntos discutidos constam da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa das quais são evidenciados:

Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios;

Cooperação Intermunicipal para Desenvolvimento Econômico;

Compras Governamentais de Pequenos Negócios;

Pequenos Negócios no Campo;

Inovação e Sustentabilidade;

Empreendedorismos das Escolas;

Desburocratização e Implementação da Rede Simples;

Inclusão produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual (MEI)

O Município de Pinheiro, na atual administração Municipal com cooperação do SEBRAE, tem tomado iniciativas no sentido de dinamizar a economia local, buscando inicialmente a regularização de situação legal, que permita a atuação e eficaz na elaboração e implementação de políticas de desenvolvimento econômico e sustentável.