A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou,
nesta quarta-feira (29), Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17, que
garante as prefeituras brasileiras aumento do valor do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM).
A colocação da PEC na ordem do dia para votação foi um
pedido feito pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão
(FAMEM), prefeito Cleomar Tema, ao senador maranhense Edison Lobão, presidente
da CCJ.
Tema e outros gestores públicos municipais estiveram
reunidos com o parlamentar em Brasília na semana passada.
A PEC 29 garante as prefeituras o aumento em 1% do valor do
FPM, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem.
Este reajuste oferecerá aos 217 municípios do Maranhão, que
enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de
transferências constitucionais, um incremento de recursos superior a R$ 157
milhões.
A Proposta seguirá, agora, para apreciação dos plenários do
Senado e Câmara, onde deverá ser aprovada sem maiores dificuldades.
Cleomar Tema embarcou nesta quarta-feira para a capital
federal onde terá reuniões com a Bancada Maranhense e acompanhará a votação da
matéria.
Mais conquistas – O presidente da FAMEM obteve outras
conquistas para o movimento municipalista durante sua estadia na capital
federal na semana passada.
O presidente Michel Temer garantiu o repasse de R$ 2
bilhões, oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), para as
prefeituras de todo o país.
No Maranhão, os municípios serão beneficiados com um aporte
da ordem de mais de R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cuja transferência será feita neste
próximo mês de dezembro.
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