A equipe de fiscalização do PROCON/MA, em Pinheiro, notifica, nesta segunda-feira (23), revendedoras de gás de cozinha do município. Ao todo, 6 revendedoras serão notificadas na cidade. A ação é em virtude dos constantes reajustes feitos pela Petrobras para todo o país. O objetivo é assegurar que estejam seguindo corretamente o reajuste proposto pela estatal.
“Nossa finalidade é impedir que reajustes abusivos e sem qualquer fundamentação sejam repassados e gerem uma onerosidade aos maranhenses. Continuaremos agindo para que o consumidor maranhense seja respeitado”, afirma o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior.
Protegendo o consumidor
A notificação determina, entre outras coisas, que os revendedores de gás de cozinha exibam a planilha de custo dos valores de revenda do gás liquefeito de petróleo (GLP) com os respectivos documentos que os comprovem. O revendedor deve comprovar também que os reajustes aplicados no preço dos GLPs, desde o início do ano de 2015, até o presente momento, ocorreram de maneira proporcional aos ajustes autorizados pela Petrobras e repassados pelas distribuidoras.
Caso os notificados não justifiquem os aumentos, deverão providenciar a readequação dos valores, levando em consideração os anteriormente praticados, reajustando-os conforme os parâmetros dos ajustes realizados pela Petrobras e repassadas pelas distribuidoras.
O descumprimento da notificação pode se caracterizar como crime de desobediência, conforme artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.
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