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sexta-feira, 26 de maio de 2017

Caso Sefaz : Roseana deve depor em agosto

Aline Alencar
Especial para o Página 2
O caso Sefaz que ganhou a mídia maranhense e nacional já tem prazo certo para terminar. A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e os demais 09 envolvidos no suspeito esquema de desvios de verba pública na Secretaria de Fazenda do Estado, na gestão da peemedebista, começarão a ser ouvidos pela Justiça para esclarecimentos a partir de agosto. É o que mostra com exclusividade o portal Página 2.
Atualmente, a fase da perícia começará em breve. Um perito contábil para averiguar o quanto foi desviado a mais do erário público já foi nomeado pela justiça maranhense. Falta agora a escolha de mais um perito desta vez tecnológico, que analisará a instalação de um filtro na informática para que não fossem contabilizados tais pagamentos desviados.
Terminada a contratação dos peritos, a perícia tem 30 dias para concluir os laudos podendo ser estendida por mais um mês. Após a fase de perícia, as testemunhas começarão a ser ouvidas e em agosto os envolvidos no suposto esquema fraudulento. Caso os trâmites judiciais ocorram sem nenhuma reviravolta, o caso terminará ainda no segundo semestre deste ano, com interrogatório e a sentença final.
Promotor Paulo Ramos: “Até agora, nenhum absolvido sumariamente do caso Sefaz”
Desbloqueio de bens
Embora continue ré no caso, Roseana Sarney conseguiu, por meio do juiz Ribamar Froz Sobrinho, o desbloqueio dos seus bens. Para o promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, Paulo Roberto Ramos, que está à frente do caso pelo Ministério Público do Maranhão, o desbloqueio foi um “equívoco” cometido pela Justiça.
“Desbloquear bens antes de terminarem as averiguações judiciais para saber quem e se cometeu crime é um equívoco, pois caso seja descoberto desvio de verba, aqueles bens deverão ser ressarcidos ao erário público, logo foi precipitada a decisão”, avalia.
Além da ex-governadora, a ex-procuradora Geral do Estado, Helena Maria Cavalcanti Haickel, tentou judicialmente ter seu nome retirado, porém tendo seu pedido de habeas corpus negado, no último dia 12 de maio, pelo Superior Tribunal de Justiça. De acordo com Paulo Ramos nenhum até o momento foi absolvido sumariamente do caso, embora tenham tentado, como foi o caso de Ricardo Pestana, que entrou com recurso da mesma forma que Helena Haickel.
Privilégios?
Promotor Lindonjonson Sousa: Ingressa caso Constran, mas caso Hospitais Roseana fica livre
O caso exaustivamente comentado é comum, porém com elevado destaque pelos nomes envolvidos. Contudo, o promotor Paulo Ramos criticou certos benefícios nestes casos. “O Maranhão acaba assim indo na contramão do país inteiro que está ativamente no combate à corrupção. Concedendo privilégios como desbloqueio de bens e avsolvição antecipadamente só pelos nomes envolvidos em um caso que seria comum, a justiça acaba não contribuindo consequentemente para o combate aos índices baixos do estado por décadas”, afirma.
Já promotor da 28ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Lindonjonson Gonçalves de Sousa ajuizou, no último dia 28 de abril, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de Improbidade Administrativa contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e outros 11 co-réus, motivada pelo caso do pagamento de precatório de R$ 33 milhões ao consórcio Constran/UTC.
Embora tenha ingressado com a ação, Lindonjonson, que também denunciou à justiça o caso dos desvios na construção de 64 hospitais no Programa ‘Saúde é Vida’ da gestão Roseana, afirmou à reportagem que, nesta batalha judicial, a ex-governadora está completamente livre. “Nem como testemunha Roseana irá falar à justiça”, informou.
A redação do Página 2, em acompanhamento do processo dos Hospitais, no portal do judiciário maranhense, no endereço Juris Consult, averiguou que, na última terça-feira, 09 de maio de 2017, foi emitida uma certidão validando a retirada do nome da ex-governadora como acusada no caso.
“Certifico que cumpri a determinação do M.M. Juiz, proferida em Decisão de fls. 6267, procedi o desmembramento, sendo que deste resultou os autos n.º 6752/2017, tendo como acusada ROSEANA MURAD SARNEY. Em tempo modificou-se a capa dos autos retirando o nome da citada acusada. Dado e passado nesta capital no dia 4 (quatro) de maio de 2017 (dois mil e dezessete). Certifico e dou fé. Resp: 103077”, informa a certidão.
Busca atualizada nesta quinta-feira (25) no site Juris Consult
Ainda no último dia 24, Roseana teve suas contas aprovadas, sem ressalvas e em parecer prévio, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Para Lindonjonson situações assim precarizam a justiça de fato.
Segundo o promotor, ela foi absolvida sumariamente, o que exige condições diferentes da apresentada por ela enquanto acusada. Inclusive, informa ele, outros réus no processo, nas mesmas condições, não tiveram o que ele classifica como privilégio.
“Nada se relaciona à ex-governadora no sentido de responsabilidade pelos atos de seu governo. Roseana, na situação em que está o processo não vai ser ouvida nem como testemunha no caso dos hospitais. Se fosse uma pessoa negra e pobre. Por afanar oooo1%  imagine onde estaria e como”, finalizou.

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