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segunda-feira, 6 de março de 2017

Acúmulo de ganhos garante até R$ 64 mil mensais a 30 ex e atuais parlamentares

José Sarney, Epitácio Cafeteira, Edison Lobão, João Alberto e José Reinaldo estão entre os ex e atuais parlamentares que mais acumulam ganhos.

Enquanto o Congresso se prepara para debater a proposta do governo de reforma da Previdência, que, se aprovada, estabelecerá uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e exigirá 49 anos de contribuição para alguém receber o teto (R$ 5,5 mil) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo menos 30 políticos aposentados e com mandato acumulam ganhos que, em valores brutos, garantem a eles renda mensal de até R$ 64 mil.
G1 fez um levantamento sobre o pagamento de pensões a ex-governadores e de aposentadoria a ex-deputados e ex-senadores e cruzou as informações. Descobriu, por exemplo, que pelo menos 11 políticos acumulam ganhos por terem sido governadores e senadores e outros sete por terem sido governadores e deputados federais. Também identificou 12 políticos com mandato no Congresso (oito senadores e quatro deputados federais) que acumulam, além do salário como parlamentar, pensão como ex-governador.
O acúmulo de pensões e aposentadorias (ou de salários e pensões) não é ilegal. Mas se aprovada da forma como foi enviada ao Congresso, a proposta de reforma da Previdência extinguirá o sistema de aposentadoria dos parlamentares, e eles terão de passar a contribuir para o INSS e a ficar sujeitos às mesmas regras e benefícios dos trabalhadores do setor privado. Se aprovada, essa regra valerá para os deputados e senadores eleitos após a reforma. Os atuais parlamentares e ex-parlamentares continuariam a receber em razão do chamado “direito adquirido”. Além disso, a reforma não impedirá o acúmulo de aposentadorias e pensões porque as pensões são consideradas gratificações por exercício de função e não têm caráter previdenciário.
Para chegar ao resultado obtido no levantamento, o G1 consultou as informações sobre parlamentares aposentados (ou viúvas e demais dependentes) disponíveis nos sites do Senado e da Câmara e solicitou aos governos estaduais a relação dos ex-governadores e dependentes que recebem pensão. De todas as unidades da federação, somente o governo da Bahia não respondeu.
Um dos casos identificados no levantamento é o do ex-presidente José Sarney, que recebe mensalmente 59.507,18, em valores brutos. Desse total, R$ 29.036,18 são da aposentadoria de ex-senador. Os outros R$ 30.471 são de uma pensão por ter sido governador do Maranhão.
Ex-senador e ex-governador do Rio Grande do Sul, Pedro Simon recebe todos os meses R$ 48.027,87 brutos, dos quais R$ 17,5 mil do Senado e R$ 30,4 mil do governo do Rio Grande do Sul. É beneficiário de renda no mesmo valor o ex-senador e ex-governador do Sergipe Albano Franco.
Alceu Colares, ex-deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul, recebe um total de R$ 51.355,94 mensais. Wilson Leite Braga, ex-governador da Paraíba e ex-deputado federal, acumula ganhos de R$ 45.649,35. Os valores também são brutos.

Ação tramita no Supremo

No Supremo Tribunal Federal (STF) há uma ação que discute a legalidade do acúmulo de aposentadoria e pensão.
A ação foi proposta pela União e, em 2010, o STF reconheceu a chamada “repercussão geral” do julgamento.
Isso significa que a decisão a ser tomada pelo plenário do Supremo terá que ser seguida por todos os demais tribunais. Mas o tema ainda não foi levado ao plenário pelo relator, o ministro Marco Aurélio Mello.
Atualmente, senadores e deputados federais precisam atender a alguns requisitos para terem direito à aposentadoria como congressistas, entre os quais 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para qualquer regime previdenciário.
Ao contrário do trabalhador que contribui para o INSS, o cumprimento desses requisitos garante a eles aposentadoria integral, ou seja, equivalente ao salário de congressista, atualmente de R$ 33,7 mil (valor bruto).
Esse valor equivale a seis vezes o teto do INSS, sistema de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, hoje em R$ 5.531,31, também brutos.
De acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a proposta de reforma da Previdência do governo Temer prevê o fim do sistema de aposentadoria dos congressistas.
Com isso, senadores e deputados passariam a contribuir para o INSS e ficariam sujeitos às mesmas regras e benefícios dos trabalhadores do setor privado.
Entretanto, isso passaria a valer apenas para os congressistas que assumissem mandatos após a aprovação da reforma. Aqueles que estão no exercício do mandato, além dos já aposentados pelo atual sistema previdenciário, preservariam o direito à aposentadoria de até R$ 33,7 mil por mês.
Além disso, disse Caetano, a reforma não vai impedir o acúmulo de aposentadoria e das pensões pagas a ex-governadores. Isso porque essas pensões são consideradas gratificações pelo exercício da função, ou seja, não têm caráter previdenciário.
Segundo informaram os governos estaduais, para ter direito à pensão os governadores não precisam pagar contribuição. Em alguns casos, esses benefícios foram concedidos até mesmo a políticos que exerceram o cargo por apenas poucos meses ou dias.
O levantamento também encontrou ao menos 18 dependentes que acumulam ganhos (quatro com pensões de governo estadual e do Senado; 14 com pensões de governo estadual e da Câmara). As pensões desses dependentes, a maioria viúvas, foram herdadas após a morte dos políticos.
Um dos casos é o da ex-mulher de Leonel Brizola, Marília Guilhermina Martins Pinheiro. Como Brizola governou os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e foi deputado federal, a viúva herdou duas pensões de governos e mais uma da Câmara, que rendem a ela mensalmente R$ 65.135,43 brutos.
Arlete Vilela Richa, viúva do ex-governador do Paraná e ex-senador José Richa, acumula uma pensão do governo e outra do Congresso, num total de R$ 43.841,26 ao mês, brutos. Ela é mãe do atual governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).
Viúva do ex-governador do Acre e ex-senador Jorge Kalume, Teresinha Kalume também acumula pensões do governo estadual e do Senado, que rendem a ela R$ 35.450,26 mensais brutos.
Marilda Figueiredo Nunes, viúva do ex-governador do Pará e ex-deputado federal Alacid Nunes, acumula pensões num total de R$ 35.252,79.
Outros 37 dependentes recebem pensões somente de governos estaduais. Somados os que recebem uma única pensão e os que acumulam, são 55 os dependentes beneficiados.
Assim como ex-governadores, também há viúvas que ganharam o direito a pensões apesar de os maridos terem ocupado o cargo por poucos meses.
O levantamento encontrou ainda 12 políticos com mandato no Congresso e que acumulam, além do salário, pensão como ex-governador. Desses, oito são senadores e quatro são deputados federais.
Entre os senadores, Roberto Requião (PMDB-PR), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA) e João Alberto Souza (PMDB-MA) são os que acumulam o maior rendimento: R$ 64.234,11, brutos, cada um.
Esse valor equivale à soma do salário de R$ 33,7 mil como senador, com a pensão de ex-governador (R$ 30,4 mil). Requião é ex-governador do Paraná; Valadares, ex-governador do Sergipe; Lobão e Souza, ex-governadores do Maranhão.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) recebe, no total, R$ 57,2 mil, entre salário do Congresso e pensão como ex-governador da Paraíba. O governo do estado, porém, informou que 100% do benefício (R$ 23,5 mil) vão para pagamento de pensão alimentícia devida pelo senador.
Entre os deputados federais, Yeda Crusius (PSDB-RS) e José Reinaldo Tavares (PSB-MA) acumulam os maiores ganhos, também de R$ 64.234,11, brutos, cada.
Yeda é ex-governadora do Rio Grande do Sul e, Tavares, ex-governador do Maranhão. Ambos recebem R$ 33,7 mil de salário da Câmara e outros R$ 30,4 mil de pensão como ex-governadores.

Políticos justificam

G1 procurou os políticos citados e perguntou a opinão deles sobre o acúmulo de rendas.
A assessoria do ex-presidente José Sarney declarou, em nota, que “a pensão do Governo do Estado do Maranhão foi concedida ainda na vigência da Constituição de 1967, e o que recebe como parlamentar é o resultado de 48 anos de contribuição com 11% de sua remuneração”. Na avaliação de Sarney, “injusto seria se, após esses anos todos de contribuição, feita todo mês, ele não recebesse sua aposentadoria.”
O ex-governador e ex-senador gaúcho Pedro Simon informou que, juridicamente, os benefícios que recebe são corretos, mas que, do ponto de vista político, “deveria haver um remanejo [de valor] e deveríamos dar exemplo”. Ele disse ainda que ficou 25 anos sem receber pensão de ex-governador, enquanto era senador, e que só recebe o benefício pago pelo governo gaúcho há dois anos.
O ex-governador sergipano e ex-senador Albano Franco informou que “a acumulação de benefícios da remuneração percebida como ex-senador e pensão de ex-governador teve aprovação unânime em acórdão proferido pela Justiça Federal”.
Dora Rocha, filha do ex-governador do Acre e ex-senador Nabor Júnior, informou que a família enfrenta problema de saúde e, por isso, não faria comentário.
O ex-senador e ex-governador do Maranhão Epitácio Cafeteira não quis se pronunciar.
O ex-governador do Mato Grosso do Sul e ex-senador Marcelo Miranda Soares, informou que o que recebe está previsto em lei e que não foi ele quem criou a lei. “Não sei dizer se é justo ou não, sei que é o recebimento pelo tempo de trabalho nestes cargos e pela responsabilidade que tinha no exercício destas funções”, disse.
O ex-governador de Santa Catarina e ex-senador Jorge Bornhausen afirmou que “as pensões se enquadram na atual legislação” e que acatará qualquer mudança legal.
O ex-governador de Santa Catarina e ex-senador Casildo Maldaner informou, sobre a aposentadoria que recebe do Congresso, que contribuiu, com desconto em folha, para o plano de previdência por 16 anos, período em que foi deputado e senador. “Agora, comungo com a tese de se colocar em prática o teto [do funcionalismo], abrangendo todos os níveis”, disse Maldaner.
O ex-governador mineiro e ex-senador Francelino Pereira dos Santos, de 95 anos, informou, por meio de sua secretária, que dedicou 55 anos à vida pública e que a lei o protege. A secretária afirmou ainda que os valores que ele recebe são um pouco diferentes do informado pelo governo de Minas e pelo Senado: R$ 10.236,76, como ex-governador, e R$ 20.853,95, como ex-senador. O valor da pensão recebida por Francelino foi informado ao G1 pelo próprio governo de Minas Gerais. O valor da aposentadoria está disponível no site do Senado.
Lúcia Braga, esposa do ex-governador e ex-deputado Wilson Braga, informou que ele recebe apenas uma pensão, não duas, mas não soube informar qual. A informação de que Braga recebe a pensão foi transmitida ao G1 pelo governo do Paraíba. Além disso, o nome dele consta no site da Câmara dos Deputados como beneficiário de aposentadoria parlamentar.
O ex-governador do Paraná Emílio Hoffmann Gomes informou que não sabe se acumular pensão como ex-governador e como ex-deputado é justo ou não, mas que recebe os benefícios legalmente.
O ex-governador do Paraná Paulo Cruz Pimentel disse que considera “justíssimo” receber pensão como ex-governador e aposentadoria parlamentar da Câmara. Ele disse que o benefício que recebe do governo do Paraná é “baseado em um dispositivo da Constituição de 1966” e que, se um dia a Justiça decidir que não é justo, “junto todo o dinheiro que tenho condições e vou devolver”.
O ex-governador e ex-deputado federal Eduardo Azeredo informou, por meio de seu advogado, que “a pensão especial que me é paga pelo governo de Minas é fruto de decisão judicial, que a considerou justa e devida”. Azeredo disse considerar justas tanto a pensão quanto a aposentadoria como ex-parlamentar, já que contribuiu com o Instituto de Previdência da Câmara.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que acumula salário do Congresso e pensão como ex-governador da Paraíba, afirmou que “age amparado em legislação específica”.
O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) disse que a pensão que recebe “é constitucional, automático e inerente a todos os ex-governadores do Maranhão.”
O senador José Agripino (DEM-RN) afirmou que a pensão que recebe como ex-governador do Rio Grande do Norte “foi estabelecida pela Constituição estadual antes da Constituição Federal de 1988” e que “o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), quando acionado pelo Ministério Público, manteve a legalidade e o pagamento da pensão de ex-governador (referente ao período de 1982 a 1986) até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a matéria”.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) informou que recebe “há muitos anos” a pensão de ex-governador do Sergipe. Sobre o acúmulo de salário e pensão, informou que “o Tribunal Federal da 5ª Região, em sentença prolatada em 2012, por unanimidade, em meu favor, considerou legal o recebimento das duas fontes diferentes, decisão até a presente data não contestada pelo STF”. “Aguardo com o maior interesse que lei enfocando esse assunto seja editada pelo Congresso, que regulamente em definitivo essa matéria de suma importância, na qual se defina o recebimento ou não de duas fontes diversas, como por exemplo, uma no Senado, como senador, e outra no Estado, como ex-governador. Cabe registrar ainda que, desde meu ingresso, no ano de 1995, sempre foi dada ciência ao Senado Federal sobre referida condição remuneratória, conforme comprovação em declarações anuais do Imposto de Renda”, completou Valadares.
A deputada e ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB) informou que “tem as suas atividades lastreadas pela lei e pelo regimento da Casa”.
O ex-deputado e ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares não quis comentar o assunto.
G1 não conseguiu contato com o ex-governador gaúcho Germano Rigotto, com o ex-governador do Mato Grosso José Marcio Panoff, e com o ex-governador do Rio Grande do Norte Lavoisier Maia Sobrinho.
O ex-governador de Santa Catarina Henrique Córdova não deu resposta a pedido de entrevista.
A assessoria do ex-governador de Santa Catarina Leonel Pavan também não respondeu ao pedido de resposta.
G1 entrou em contato com as assessorias dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Edison Lobão (PMDB-MA), Jorge Viana (PT-AC) e José Maranhão (PMDB-PB), mas não obteve resposta.
A reportagem também tentou ouvir os deputados José Reinaldo Tavares (PSB-MA), Esperidião Amin (PP-SC) e Carlos Gomes Bezerra (PMDB-MT), mas não obteve resposta.
G1 não conseguiu ouvir Marília Guilhermina Martins Pinheiro, viúva do ex-governador e ex-deputado Leonel Brizola; Teresinha Kalume, viúva do ex-governador do Acre Jorge Kalume; Ivete da Silveira, viúva do ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira; e Marilda Figueiredo Nunes, viúva do ex-governador do Pará e ex-deputado federal Alacid Nunes.
Fonte: G1

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