Dos 217 municípios do Maranhão, apenas 34 estão aptos para
conveniar com o Governo do Estado. Os demais 183 apresentam irregularidades
relacionadas ao Portal da Transparência e, consequentemente, ao cumprimento da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que lhes impede de realizar convênios.
A informação foi publicada em primeira mão pelo blog do
Gláucio Ericeira. O jornalista entrevistou o presidente do Tribunal de Contas
do Estado (TCE), conselheiro Caldas Furtado, que confirmou que o órgão irá
exigir dos municípios a adequação imediata da LRF para que possam voltar a
conveniar.
“Este será o primeiro Carnaval da Transparência. Aquele que
não se adequar ao que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estará
impedido de conveniar”, declarou Caldas Furtado.
Caso haja descumprimento da orientação, tanto o Município que
celebrar convênio quanto o Governo do Estado serão rigorosamente punidos. O
alerta foi feito pelo próprio Caldas. Ele esclareceu que o objetivo do TCE-MA
com a medida não é o de penalizar a prefeitura ou gestor, mas fazer com que os
dispositivos de transparência sejam rigorosamente cumpridos.
“Possuímos corpo técnico qualificado para orientar o prefeito
e ajudá-lo a se adequar ao que determina a lei. Queremos contribuir com as
administrações e precisamos que elas tenham esse interesse recíproco”,
finalizou.
Segundo o TCE-MA, estão aptos a celebrar convênios apenas os
municípios de Açailândia, Apicum-Açu, Arari, Barão de Grajaú, Barra do Corda,
Bom Lugar, Buritirana, Cantanhede, Caxias, Cidelândia, Codó, Coroatá, Dom Pedro,
João Lisboa, Lago dos Rodrigues, Matinha, Matões do Norte, Monção, Olho D’água
das Cunhas, Passagem Franca, Pedreiras, Poção de Pedras, Raposa, Ribamar
Fiquene, Rosário, Santo Antônio dos Lopes, São Bernardo, São Domingos do
Maranhão, São Luís, São Mateus do Maranhão, Timbiras, Trizidela do Vale, Tuntum
e Viana.
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