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segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

TSE contesta argumentos da defesa de Dilma

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff usou fotos das eleições de 2010 como prova de que uma gráfica prestou serviços para a campanha presidencial de 2014. A acusação é de peritos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atuam na força-tarefa montada pela Corte no processo que pede a cassação da chapa composta por Dilma e pelo atual presidente Michel Temer. O grupo analisou documentos apresentados pelas empresas Focal, Gráfica VTPB e Red Seg.
Os técnicos concluíram que os controles contábeis e administrativos das empresas “não foram capazes de comprovar a execução e a entrega, em sua integralidade, dos produtos e serviços contratados”. Em setembro, a defesa de Dilma contestou essas conclusões e apresentou parecer técnico divergente, com mais de 8 mil folhas, afirmando que as gráficas existem e que elas produziram material para a campanha eleitoral. Os peritos do TSE, agora, contestaram os argumentos de Dilma e afirmam que o laudo apresentado pela ex-presidente usa fotos das eleições de quatro anos antes para comprovar os serviços da gráfica Focal em 2014.
O caso da Focal, que recebeu quase R$ 24 milhões da chapa, é o que gera mais divergências entre Dilma e os peritos do TSE. A empresa foi responsável pela logística dos eventos relacionados a campanha Dilma-Temer em todo Brasil e efetuou serviços gráficos para a chapa. O Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que a empresa não comprovou a prestação dos serviços e produtos contratados, indicando “desvio de finalidade” dos gastos para fins divergentes da campanha, revelando “simulação na prestação de serviços com o objetivo de justificar o recebimento de recursos”.
Para rebater as conclusões dos peritos, a defesa da Dilma anexou ao laudo divergente fotografia “onde aparece a produção da empresa em 2014, confeccionando o material da campanha eleitoral Dilma-Temer, assim como as instalações da antiga sede da empresa, atualmente desocupada”.
As imagens levantaram suspeitas dos peritos do tribunal, que concluíram: “As fotos de bandeiras com os dizeres ‘A vez e a voz das mulheres’, ao contrário do que afirma o Parecer Técnico Contábil Divergente, não se referem às eleições de 2014, mas às eleições de 2010”. A perícia contratada por Dilma também colocou, segundo os técnicos, fotos da produção das bandeiras de campanha usadas em 2010: “As fotos da produção das bandeiras de campanha que possuem parte da Bandeira Nacional impressa, ao contrário do que se afirma no Parecer Técnico Contábil Divergente, não se referem às eleições de 2014, mas às eleições de 2010”.
Também foram encaminhadas fotos de material publicitário de outros candidatos, para comprovar a suposta produção das gráficas para as eleições de 2014. “Contudo, ao contrário do que se afirma, não se referem às eleições de 2014, mas, também, às eleições de 2010”, afirma o parecer do TSE. Os peritos do Tribunal também contestam outras fotos apresentadas por Dilma para comprovar a realização de eventos organizados pela Focal. São os casos de eventos no Rio e em Minas Gerais, em que não há “qualquer identificação da empresa que tenha promovido o evento e sua vinculação com a Focal”.
MAIS PROBLEMAS
A defesa de Dilma também contestou as conclusões do TSE sobre outras duas gráficas, o que foi rebatido pelos peritos da Corte. Com relação à Red Seg, os advogados da ex-presidente justificam a prestação dos serviços afirmando que houve um compartilhamento da produção do material com outra gráfica. Os peritos do TSE, no entanto, afirmam que “não há evidência da existência de acordo comercial entre ambas”: “ambas não tinham sequer funcionários registrados em 2013 e 2014, segundo pesquisa Rais dos respectivos exercícios, além da ausência de evidências da execução dos serviços”. A Rais é um relatório solicitado às empresas anualmente pelo Ministério do Trabalho com informações sobre os funcionários das firmas.
Procurado, o advogado de Dilma, Flávio Caetano, classificou a acusação dos peritos do TSE como “absurda”:
— A perícia não analisou os 37 volumes com 8.293 documentos juntados pela defesa de Dilma, contendo a cópia de cada um dos materiais gráficos contratados e produzidos. Serão feitos quesitos complementares para que os peritos esclareçam suas divergências em relação à farta documentação produzida.
A ação contra a chapa Dilma-Temer foi proposta logo após as eleições de 2014 pelo PSDB com o argumento de que teria havido abuso de poder econômico na campanha. A defesa da ex-presidente nega irregularidades. A defesa de Temer argumenta que a arrecadação era independente. Após a perícia, o Ministério Público Eleitoral conclui que “há fortes traços de fraude e desvio de recursos que foram repassados às empresas contratadas pelo Comitê Eleitoral”. O PSDB concordou com o resultado encontrado e a defesa de Temer sustenta que não houve identidade de arrecadação e gastos entre o PT e o PMDB.

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