O Ministério Público e a Justiça do Maranhão têm uma missão cívica na última semana de 2016: precisam impedir que os prefeitos que estão de saída dos mandatos tenham qualquer acesso aos recursos da multa da repatriação.
O dinheiro – cerca de R$ 174,8 milhões, já descontado o valor do Fundeb – será creditado nas contas municipais no dia 30 de dezembro, uma sexta-feira (saiba mais).
A questão é: o que poderia fazer um prefeito que está de saída do cargo com recursos extras caindo em conta pública num fim de semana?
A resposta é: nada de prático.
Também não será nenhum exagero se esse dinheiro ficar parado dois dias (um sábado e um domingo) nos cofres municipais.
Portanto, urge que o MP e os juízes atuem em conjunto para determinar o bloqueio dessas verbas, impedindo o mau uso e garantindo aos sucessores – que terão pelo menos quatro anos de gestão pela frente – a prerrogativa de definir como aplicar os recursos.
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