A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 22 de dezembro, como medida liminar, que o município de Pinheiro regularize o atendimento oferecido nos hospitais Materno Infantil e Antenor Abreu.A medida foi motivada pela comprovação do atraso no pagamento de salários de médicos e funcionários.
Formulou a Ação Civil Pública, com o pedido liminar, o promotor de justiçaFrederico Bianchini Joviano dos Santos. A decisão foi assinada pelo juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares.
A Justiça determinou, também, que o Município garanta o fornecimento de insumos e medicamentos necessários aos atendimentos, além de estrutura física e humana para que a correta prestação dos serviços.
Pela decisão, o prefeito de Pinheiro, Filomeno Mendes Neto, e o secretário municipal de Saúde, Fábio Silva Nascimento, têm 24 horas, após notificação, para regularizar e garantir atendimento nos hospitais.
Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 2 mil.
IRREGULARIDADES
Em denúncia feita à Promotoria de Justiça, foi citado que o atendimento médico em Pinheiro havia piorado muito após a derrota do atual prefeito nas últimas eleições.
Em resposta à notificação enviada pelo Ministério Público no início de dezembro, o secretário de Saúde de Pinheiro, Fábio Silva Nascimento, informou que “os atendimentos de urgência e emergência estavam normais e que os pacientes não urgentes estavam sendo atendidos por outros setores da saúde do município.”
Entretanto, após a realização de inspeção nos hospitais e informações prestadas pelo Conselho Regional de Medicina, constatou-se a falta de pagamento dos salários de médicos e funcionários da rede municipal de saúde. Com isso, muitos faltavam ao trabalho e o atendimento à população foi prejudicado.
Diante dos problemas, o MPMA ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Pinheiro.
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