O secretário Marcelo Tavares (Casa Civil) afirmou que o realinhamento de alíquotas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vai assegurar a contratação de mil novos policiais militares em janeiro de 2017.
Ele afirmou que diante da crise financeira no país, o ajuste é essencial para que não haja atraso no pagamento dos servidores do Estado. “Com a aprovação deste projeto de lei não terá risco de comprometer a folha de pagamento do Estado durante o ano de 2017”, disse, durante entrevista ao programa Ponto e Vírgula da Rádio Difusora FM.
Tavares destacou que o ajuste proposto pelo governo beneficia a população de baixa renda e o empresariado. “A tributação do óleo diesel não entrou no ajuste e o ICMS sobre o consumo de energia terá tarifa diferenciada para evitar aumento de outros serviços”, explicou.
De acordo com o projeto, os consumidores de baixa renda, cujo consumo não exceder 50Kw estarão isentos do ICMS. Também não haverá aumento da tributação para comércio e a indústria.
“Esta é uma medida importante para garantir que o estado funcione. No Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, o funcionalismo não recebe seus salários. Este é o pior cenário para o estado e para os empresários. É isso que estamos evitando que aconteça”, disse Marcelo Tavares.
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