O governador Flávio Dino e o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, deram início a 11ª Edição da Jornada Jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA). Foto: Gilson Teixeira/Secap
O governador Flávio Dino e o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, deram início a 11ª Edição da Jornada Jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), na noite desta segunda-feira (29), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque. Com o tema “A Conciliação e a Mediação como estratégias para a redução da litigiosidade: o protagonismo do advogado público”, o evento se estende até esta terça-feira com conferências e debates que reúnem nomes nacionais do cenário jurídico.
De acordo com o governador Flávio Dino, uma das funções fundamentais do Estado é prover o sistema de justiça eficiente, e isso cabe ao Poder Judiciário, em larga medida, mas também ao Poder Executivo, “na medida em que órgãos essenciais como a Defensoria Pública e a Procuradoria do Estado integram a estrutura do Poder Executivo, por isso que é importante para que tenhamos uma justiça mais eficiente, ágil, que todos esses órgãos agem em sintonia”.
Para Flávio Dino, o caminho para obter essa sintonia é exatamente valorizar os métodos consensuais de solução das controvérsias, que são as mediações, conciliações, os acordos para abreviar a solução dos conflitos sociais. “Uma Procuradoria equipada e qualificada é fundamental para o alcance desse intento, por isso nós fizemos concurso público para a PGE que está em fase final e, ao mesmo tempo, investimentos na capacitação, na formação, para que com isso os destinatários da função judicial do Estado possam ter um serviço de mais qualidade”, explicou.
Rodrigo Maia enfatizou que a Jornada Jurídica é um evento que já está no calendário do estado e da comunidade jurídica como um todo, sobretudo no âmbito do debate de temas que são palpitantes sobre questões que envolvem o Estado e os demais poderes, além do Executivo. “E esse ano vamos falar da mediação e conciliação e as estratégias que a PGE implementa para reduzir o nosso acervo de processos que é muito grande no Brasil como um todo. Nós temos mais de 100 milhões de processos hoje no país, e grande parte deles o poder público é parte. Vamos discutir estratégias para tentar diminuir essa demanda de processos”, pontuou o Procurador Geral.
Homenagens
O Governador Flávio Dino concedeu a entrega da medalha ’28 de Novembro’, honraria máxima concedida anualmente para personalidades que tenham prestado serviços relevantes ao órgão. Foto: Gilson Teixeira/Secap
Como parte integrante da 11ª Edição da Jornada Jurídica, a Procuradoria Geral do Estado concedeu a entrega da medalha ’28 de Novembro’ (Dia do Procurador do Estado do Maranhão), honraria máxima concedida anualmente pelo Conselho Superior da PGE/MA para personalidades que tenham prestado serviços relevantes ao órgão.
Receberam a medalha e o título de ‘Comendador da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão’ o desembargador Jamil Gedeon Neto, os procuradores Marcelo Terto e Silva, Miguel Sales Pereira Veras e o funcionário da PGE Pedro Turibe Costa Filho.
Programação
A programação oficial da XI Jornada Jurídica teve início logo após a abertura solene do evento com a palestra ‘A mediação e a conciliação no direito processual civil brasileiro’, proferida pelo desembargador do Tribunal Regional Federal, Fernando Quadros da Silva. Ainda na noite desta segunda, a “Uniformização de entendimentos jurídicos, solução de controvérsias e redução da litigiosidade. Edição de súmulas” foi debatida pelo palestrante Fábio Victor da Fonte Monnerat (Procurador Federal e Diretor da Escola da AGU – SP).
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