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terça-feira, 22 de novembro de 2016

STF julgará pedido para barrar reeleições de presidentes de Assembleias

assembleia
O STF deve julgar, ainda neste ano, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra dispositivos da Constituição da Bahia que permitem a recondução de membros da Mesa da Assembleia Legislativa daquele estado para o mesmo cargo, ininterruptamente.
O partido pede que o STF dê interpretação às normas impugnadas de acordo com a Constituição Federal no sentido de limitar a recondução para o mesmo cargo por uma vez, seja na eleição imediatamente subsequente ou a período subsequente, independentemente da legislatura.
Se atender ao pedido dos PSOL, o STF pode fazer repercutir para todos os estados a norma.
No caso do Maranhão, numa situação hipotética, se acolhida a ação o atual presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT) – que elegeu-se presidente em 2015 e reelegeu-se para o segundo biênio, numa eleição antecipada -, não poderia disputar o comando da Casa novamente em 2019 – caso reeleito deputado.
O objetivo é impedir, também, casos como o do ex-deputado Manoel Ribeiro, que elegeu-se e reelegeu-se diversas vezes presidente da Alema – só perde em perpetuação do poder no Legislativo para o ex-pentapresidente da Câmara de São Luís, Isaías Pereirinha (PSL).
O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é pela improcedência da Adin. O relator da matéria é o ministro Celso de Melo.

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