sábado, 12 de novembro de 2016

Documentos apontam que Paraíba pagou ilegalmente 2% de ICMS ao Maranhão Política 12-11-2016 às 09:00Comente WhatsAppEmailCompartilhar Por Luís Pablo João Claudino Fernandes João Claudino Fernandes Documentos obtidos pelo Blog do Neto Ferreira através do Núcleo de Estudos Econômico-Fiscal (NEEF) da Secretaria Estadual da Fazenda apontam que foi concedido o Regime Tributário Especial ao Armazém Paraíba (Claudino S/A Lojas de Departamentos) no final do governo Roseana Sarney. De acordo com o documento, o regime especial concede crédito presumido de modo que a carga tributária seja de 2% sobre o valor das operações de saídas internas e interestadual, inclusive quando realizadas em suas filiais A empresa continua sendo agraciada pelo beneficio, pois ele vigora até o dia 31 de dezembro deste ano, sendo que foi concedido no dia 16 de outubro de 2014. Segundo o NEEF, a empresa apresenta duas inscrições: uma como atacadista, que tem direito ao crédito presumido nas operações internas, e outra de comércio varejista de móveis de eletrodomésticos, que não tem direito ao crédito presumido, e mesmo assim recebeu o benefício. “Para essa atividade não há base legal na legislação tributária maranhense para concessão de crédito presumido. Ao conceder esse tipo de benefício fiscal a uma empresa, o Estado interfere no mercado, fere princípios como o da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e o tratamento isonômico entre as empresas e outras atividades econômicas”, explica o núcleo da SEFAZ. O NEEF destaca ainda que não há base legal para consentimento do diferimento do lançamento do ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente em operações internas e interestaduais da referida empresa, bem como do diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas entradas do exterior, que desorganiza o mercado local e afeta o parque industrial nacional. Muita coisa vem por aí! paraiba1-1 Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook. Júnior Verde conquista novas viaturas para Balsas, Alto Alegre do Pindaré, Ribamar Fiquene, Zé Doca e Santa Luzia do Paruá Política 12-11-2016 às 08:001 comentário WhatsAppEmailCompartilhar O deputado estadual Júnior Verde (PRB) destacou a importância da entrega das novas viaturas a diversos municípios pelo Governo do Estado, na última quinta (10), em mais uma etapa do processo de modernização da infraestrutura do Sistema de Segurança Pública do Maranhão, no âmbito do programa ‘Pacto Pela Paz’. image O parlamentar agradeceu ao governador Flávio Dino (PCdoB) por ter atendido às suas reivindicações e incluído municípios, cujas solicitações foram feitas por meio de Indicações, na lista das cidades que receberam os veículos para reforçar a segurança nas respectivas localidades. São elas: Balsas, Alto Alegre do Pindaré, Ribamar Fiquene, Zé Doca, Santa Luzia do Paruá, entre outros. “Mais uma vez agradeço ao governador pela sensibilidade e preocupação com a segurança do Estado. São viaturas que representarão um significativo reforço no combate ao crime. Os municípios para os quais solicitei realmente necessitavam desse apoio”, agradeceu Júnior Verde. Durante a cerimônia, realizada na praça Maria Aragão, o governador entregou 75 viaturas novas para as Policias Civil e Militar. Ao todo, já foram entregues 423 novos veículos, só nos últimos 12 meses, para reforçar a segurança no Estado. Os veículos do tipo Pick Up (modelos L200 e TrailBlazer) são adaptados com cela de isolamento e rádios comunicadores que irão auxiliar as instituições de segurança no enfrentamento à violência em todo território maranhense. Dos 75 veículos, 30 serão destinadas à Polícia Civil e 45 à Polícia Militar, atendendo setores como a ROTAM, COE e o Batalhão de Choque na capital e interior do estado. Entrega Viaturas ponto jpg Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook. Deputado Zé Inácio participa de reunião do PT nacional Política 12-11-2016 às 07:00Comente WhatsAppEmailCompartilhar O deputado Zé Inácio esteve presente, dias 10 e 11, na reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), que ocorreu em São Paulo capital. image Durante a reunião, os membros decidiram que os mandatos das próximas direções partidárias serão, excepcionalmente, de dois anos. Estas serão eleitas em Congressos Estaduais pelos delegados e delegadas eleitos pelos municípios. No encontro também foi definida a pauta do Congresso Nacional, que avaliará o cenário nacional e internacional, o balanço dos governos nacionais petistas, estratégias políticas e de campanha, e o funcionamento e organização do partido. Dentre os 23 itens aprovados, estão: PED Municipal (12 de março de 2017), Congresso Estadual (24- 26 de março de 2017) e Congresso Nacional do PT (07 – 09 de abril de 2017). Outros Encontros também ocorrerão no ano que vem, como o Encontro de Setoriais Estaduais, de 06 a 09 de maio, e o Encontro Setoriais Nacional, entre os dias 09 e 11 de junho. Zé Inácio destacou que a reunião do Diretório Nacional é um importante momento para o PT. “O Partido dos Trabalhadores vive um momento de grandes debates internos que visam fortalecer e encorajar a militância. A reunião do Diretório Nacional do PT certamente representa um momento fundamental para o partido e ressalta a unidade que temos para continuar lutando por um Brasil mais justo e enfrentar os novos desafios que estão postos pela conjuntura nacional e internacional”, afirmou o parlamentar. – Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook. Wellington é destaque no encerramento de Conferência na China Política 12-11-2016 às 06:132 comentários WhatsAppEmailCompartilhar Dando continuidade à programação da Missão Internacional no continente asiático, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) foi destaque ao se apresentar com a bandeira do Brasil, nesta sexta-feira (11), durante o encerramento da Conferência Internacional das Cidades Irmãs da China, que ocorreu em Chongqing. Wellington é destaque no encerramento de Conferência na China Wellington é destaque no encerramento de Conferência na China “Foi muito proveitoso e importante ter participado desse momento de discussões sobre temas tão relevantes como a inovação tecnológica e o avanço das cidades, sobretudo em um país como a China, que possui um desenvolvimento no contexto econômico, industrial e financeiro. É com responsabilidade que represento o povo do meu estado como parlamentar e ao levantar a bandeira do meu país, nesse evento internacional, meu coração se enche orgulho e alegria. Nosso objetivo, também, é continuar participando dessas discussões e, então, levar para o Maranhão ideias que nos permitam contribuir para o crescimento e progresso do nosso estado”, afirmou Wellington. Na ocasião, a delegação do Brasil se apresentou e a presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), deputada Ana Cunha (PSDB-PA), aproveitou para enfatizar a relevância da representatividade do Brasil em um evento como esse momento em que parabenizou os outros nove deputados brasileiros ali presentes que representaram a UNALE e o Brasil nessa missão internacional. 1 Após os 03 dias da Conferência em Chongqing – China, que reuniu mais de 60 países, a missão internacional prossegue até o dia 21 e ainda fará visitas técnicas a fábricas e indústrias na China. E atividades darão prosseguimento em Taiwan e EUA, tendo Wellington como representante do Maranhão em todos os eventos. Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook. Clínicas odontológicas são fiscalizadas em Timon, Caxias, Presidente Dutra e Pedreiras Política 12-11-2016 às 06:00Comente WhatsAppEmailCompartilhar Depois de ter começado em São Luís, a Operação Dente de Leite, desenvolvida pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), avança pelos demais municípios do estado. De segunda (7) até esta sexta-feira (11), a operação fiscalizou 24 clínicas odontológicas nas cidades de Timon, Caxias, Presidente Dutra e Pedreiras, em parceira com o Conselho Regional de Odontologia (CRO/MA) e Polícia Militar do Maranhão (PMMA). Fiscalização de estabelecimentos odontológicos realizada por fiscais do Procon Fiscalização de estabelecimentos odontológicos realizada por fiscais do Procon Tiveram as atividades suspensas as clínicas Dentek, Odontoclinic e Prontodent (em Timon); três consultórios sem nome e clandestinos, nos bairros Volta Redonda e Pirajá (em Caxias); e um laboratório de próteses, também sem nome e clandestino, em Pedreiras. Os estabelecimentos foram interditados devido ao exercício ilegal de profissionais de odontologia sem a devida inscrição no Conselho, descumprindo o Artigo 13 da Lei Federal 4.324/64. Além disso, alguns não possuíam alvará de funcionamento ou alvará da Vigilância Sanitária, que atesta o cumprimento das normas higiênico-sanitárias e de biossegurança. Outras clínicas não foram interditadas, mas receberam autuação para regularizar infrações como a ausência de alvará do Corpo de Bombeiros, além de não emitir nota fiscal. Foram notificadas as clínicas: Odonto Viver, Dra. Marcela Cavalcante Reinaldo e Odonto Pop, em Timon; Odontoclínic, Ortoclean, Masterclínica, Dentista Mais Sorriso e Odonto Mais, em Presidente Dutra; Coife Odonto, Dentista Santo Antonio, Orto e Cia, Clínica de Próteses Dentárias Cícero Dentista, Prime Odonto, Sorria Mais e Bucal Med, em Pedreiras; e Dentistas, em Caxias. Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, as fiscalizações estão sendo intensificadas em municípios do estado para garantir a regularização das clínicas. “Juntamente com o Conselho Regional de Odontologia e a Polícia Militar, buscamos fiscalizar todas as clínicas odontológicas para garantir a valorização desta atividade profissional, bem como a oferta de um serviço de qualidade ao consumidor maranhense. Não será tolerada nenhuma violação do direito à vida, saúde e segurança dos consumidores”, afirmou. Somente nas clínicas Sorriso Fácil (Pedreiras) e Ortoclean (Presidente Dutra) não foram encontradas nenhuma irregularidade. Segundo o presidente do CRO, Marcos Pinheiro, o exercício ilegal da profissão representa risco aos consumidores desavisados. “Essas clínicas já foram notificadas e temos um trabalho constante em busca da regularização. Dessa vez, chamamos o Procon para nos ajudar nessa operação. Destaco também que uma clínica sem registro e atestado sanitário não respeita as normas sanitárias e de biossegurança”, alertou o cirurgião- Na Ilha de São Luís, a operação chegou a fiscalizar 19 clínicas e suspender atividades na capital e em Paço do Lumiar. Três das sete clínicas interditadas já conseguiram se regularizar e retomar o atendimento normal. Três pessoas também foram presas enquanto descumpriam a interdição da clínica Dentistas do Povo. De acordo com o Artigo 282 do Código Penal, o exercício ilegal do profissional de saúde é considerado crime contra a saúde pública passível de prisão de até 3 anos. Fiscalização de estabelecimentos odontológicos realizada por fiscais do Procon Fiscalização de estabelecimentos odontológicos realizada por fiscais do Procon As clínicas permanecerão interditadas até que se regularizem junto aos órgãos competentes. O Procon alerta que, ao recorrer a uma clínica odontológica, qualquer consumidor pode pedir o registro da clínica ou do dentista junto ao CRO, a fim de assegurar quanto à biossegurança dos procedimentos a serem realizados. Em caso de irregularidades, denúncias podem ser realizadas por meio do site, aplicativo para celular ou em qualquer das unidades físicas do Procon. Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook. Senador Pinto da Itamaraty defende projeto que institui passe livre estudantil Política 11-11-2016 às 20:32Comente WhatsAppEmailCompartilhar O senador Pinto Itamaraty (PSDB-MA) defendeu nesta quinta-feira (10), em Plenário, a aprovação do projeto de lei (PLS 353/2016) que institui o passe livre estudantil e cria o fundo federal do passe livre. O senador é o relator do projeto na Comissão de Educação (CE). Senador Pinto da Itamaraty Senador Pinto da Itamaraty Apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), atualmente licenciado, em parceria com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto deve beneficiar os alunos da rede pública e os bolsistas da rede privada de ensino fundamental e médio. Pinto Itamaraty lembrou que o passe livre estudantil foi uma das bandeiras que ganharam evidência durante as manifestações de 2013. Segundo ele, o projeto vai ajudar a evitar a evasão escolar. – Entendo que é o momento de fortalecer a educação e se fortalece a educação a partir das condições que se oferece para a classe estudantil – afirmou. Reforma política O senador elogiou ainda a aprovação pelo Senado, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook. Levantamentos mostram que o Maranhão ficou de fora da crise; confira os resultados


Postagem divulgada agora à tarde sobre o raio-x da crise em todos os estados brasileiros  e mais o Distrito Federal, mostra claramente que o Maranhão não tem crise e passou distante dos momentos difíceis que viveram e ainda estão vivendo governos. Aqui no Maranhão, segundo as fontes da Sinconfi, Tesouro Nacional e Secretaria de Fazenda do Estado, investimentos não foram cortados, obras não estão estão paralisadas, não atrasamos salários, não existem problemas para pagamentos do 13º salário,não há atraso com fornecedores, nem decreto de calamidade pública, e muito longe de de avaliarmos hipóteses de calamidades.
Sinal de que o governador Flávio Dino (PCdoB) recebeu uma máquina enxuta e azeitada, sem problemas, e com mais de R$ 3 bilhões do empréstimo do BNDS contraído pela ex-governadora Roseana Sarney, mas só utilizados agora no governo comunista.
 Confira abaixo a confortável situação financeira do Maranhão em relação a outros estados.
Do G1 Portal
A recessão atingiu em cheio as contas dos estados brasileiros. Muitos não conseguem mais manter a máquina pública. Em alguns lugares falta dinheiro para hospitais, pagamento de salários e segurança pública. Veja abaixo os detalhes da situação de cada um.

O EFEITO DA CRISE

ORio de Janeiro não está sozinho entre os estados em dificuldades. Os 26 estados e o Distrito Federal somam um rombo fiscal de R$ 56 bilhões nas contas do primeiro semestre deste ano. O número representa uma piora nas contas de 17 estados em relação ao resultado que tinham no mesmo período de 2015, de acordo com levantamento do G1 a partir de dados do Tesouro Nacional. Das 27 unidades da federação, 20 estão no vermelho. Esse resultado já impacta serviços básicos e projetos de muitos governos estaduais.
Levantamento do G1 aponta que ao menos 16 estados mais o DF cortaram investimentos nos últimos dois anos. Além disso, 14 informaram que têm obras paradas ou atrasadas por falta de dinheiro. E ainda há 8 estados com atrasos de salários de servidores e 16 que não pagaram em dia os fornecedores. A situação mais grave é a de 6 estados que não garantem que haverá caixa para pagar o 13º dos funcionários neste ano.

Segundo especialistas ouvidos pelo G1 , o principal indicador para definir a saúde financeira de estado é o resultado primário (diferença entre receitas e despesas, sem levar em conta os juros das dívidas). A piora nas contas dos estados e do DF no primeiro semestre do ano mostra que sobrou menos dinheiro ou faltou mais para a maioria dos estados brasileiros este ano.
O balanço fiscal dos estados está disponível no Sistema de Informações Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincofi), do Tesouro Nacional. Os dados levam em conta os balanços das contas feitos com as despesas empenhadas – ou seja, dívidas assumidas pelo estado, mas que não necessariamente já estão pagas até o período compreendido no balanço, como explica Waldemir Luiz de Quadros, professor de economia do setor público da PUC-SP. “O balanço empenhado dá a dimensão, economicamente, do que eles decidiram gastar. O liquidado é o que ele atestou que foi gasto.”
Algumas secretarias de Fazenda dos estados apontam que é preciso considerar os balanços com as despesas liquidadas – ou seja, já pagas. Mas os dados mostram que também houve piora nas contas se considerada essa metodologia. Somados, os resultados dos estados mais o DF tiveram queda de 11% no primeiro semestre de 2016 na comparação com 2015. Além disso, 14 dos 26 estados mais o DF registraram piora nas contas.

Estados atrasaram obras como o Monotrilho, em São Paulo. (Foto: Marcelo Brandt/G1)
A deterioração das contas dos estados é consequência da recessão, explica João Luiz Mascolo, professor de economia do MBA Insper. “A receita tributária cai. Os impostos federais caem, assim como os municipais e os estaduais. Aí tem a perda de receita”.
Diversos estados relataram que sua situação fiscal foi prejudicada pelas reduções do repasses do Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE). O FPE reúne 21% dos recursos de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados e distribui aos estados por um critério que considera a renda per capita e o tamanho da população. Além da queda das receitas, o professor Mascolo aponta que muitos estados tiveram aumento das despesas, o que torna a situação ainda mais grave.

CUSTO DA DÍVIDA

Com as contas já debilitadas, os estados enfrentam ainda o peso dos juros e encargos das dívidas estaduais. A soma dos juros e encargos das dívidas dos estados e o DF chega a quase R$ 15 bilhões apenas no primeiro semestre de 2016. Somando os juros com o resultado primário, o número de estados que terminaram o semestre no vermelho subiria de 20 para 22.

Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de renegociação das dívidas dos estados com a União. Os governos estaduais terão um alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação das dívidas estaduais com a União, além da suspensão dos pagamentos até o fim de 2016. Os pagamentos serão retomados gradativamente a partir de 2017. A decisão deve aliviar o caixa dos estados em R$ 50 bilhões até meados de 2018, segundo estimativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
“O governo deu uma ajuda na medida em que renegociou a dívida”, diz o professor Mascolo, acrescentando que o peso dos juros e encargos da dívida “vai cair praticamente a zero” no segundo semestre do ano. “Eles não pagam nada nesse segundo semestre e começam a pagar 5,5% por cento do que deveriam em janeiro. Eles vão voltar a pagar 100% do valor mensal devido só em junho de 2018. ”
Como contrapartida para o alívio, os estados ficam sujeitos a uma regra que institui um teto para os gastos públicos . “Como o governador vai ter um teto, vai ter que se virar. Se quiser dar reajuste para funcionários, vai ter que tirar de outro lugar”, explica Mascolo. O especialista, no entanto, aponta que a renegociação deu “fôlego” aos estados para resolverem um problema de caixa, mas não resolve a causa estrutural do desequilíbrio das contas.
Além da renegociação da dívida, outra medida que os estados esperavam como alívio era divisão, entre os estados, dos recursos arrecadados com o processo de repatriação. No entanto, a arrecadação foi abaixo do esperado: R$ 46,8 bilhões, contra a previsão de R$ 50 bilhões. Segundo o governo, os estados receberão, ao todo, R$ 4,02 bilhões do total arrecadado. Veja aqui quanto cada estado vai receber.

O PESO DA PREVIDÊNCIA

Assim como ocorre com o governo federal, uma das grandes dificuldades das finanças de muitos estados é o gasto excessivo com servidores aposentados e inativos. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vem afirmando que há risco de quebra da Previdência em vários estados no Brasil.
Na média nacional, os estados gastaram 23% de suas receitas de 2015 com a Previdência. Mas a situação é mais grave em alguns estados.
O Rio Grande do Sul é o local onde os gastos com aposentadorias e pensões mais pesam sobre as contas públicas. Em 2015, foram mais de R$ 12 bilhões – o equivalente a 40% da receita corrente líquida do estado. Minas Gerais e Distrito Federal também gastam mais de 30% da receita com aposentados.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Orombo nas contas estaduais ocorreu mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), editada em 2000 para impor aos governantes o controle dos gastos públicos e evitar contratações exageradas. No caso dos estados, a LRF limita os gastos com folha de pagamento a 60% da receita corrente líquida.
De acordo com os relatórios de gestão fiscal elaborados pelos próprios governos estaduais, apenas dois estados estouraram essa cota em 2015: Tocantins e Paraíba. Já o levantamento feito pelo Tesouro Nacional, no entanto, mostra que na verdade sete deles estão com gastos acima do limite – Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mais o DF. O Tesouro usa outra metodologia para calcular o indicador, dentro dos Programas de Ajuste Fiscal (PAF).

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, explica a diferença de metodologias. “Os estados passaram a não incluir inativos e pensionistas na despesa com pessoal. Então todo mundo cumpre o limite.”
“Tem estado que não coloca, por exemplo, vale-alimentação, despesa com aposentado. Então, eles ficam achando o melhor critério favorável a eles”, afirma o professor Waldemir Luiz de Quadros. Ele explica que a aprovação é feita pelos tribunais de contas dos estados, mas quem dá o aval para empréstimos do Tesouro é o próprio órgão.
A discrepância com os números levanta questionamentos sobre a efetividade da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O espírito da LRF é ótimo, mas tem uma discussão que é motivo de riso: o que nós vamos considerar como despesa de funcionários? Terceirizado não conta, temporário não conta. Você deixa de fora da despesa com pessoal em algumas categorias”, avalia João Luiz Mascolo, professor de economia do MBA Insper. “Não entra na conta, mas sai do mesmo caixa.”
Para tomar novos empréstimos, os estados e o DF precisam cumprir os itens da LRF. Outro critério é a nota de crédito atribuída a eles pelo Tesouro Nacional. Em relatório divulgado em outubro, o Tesouro apontou que somente 13 estados e o DF têm condições de tomar novos empréstimos. O critério de avaliação é a “situação fiscal”.

CREDIBILIDADE MANCHADA

Com a perda do grau de investimento do Brasil, as notas de crédito dos estados também foram rebaixadas pelas agências internacionais de risco. Assim como o país, nenhum deles tem o “selo de bom pagador” das agências. Porém, alguns deles têm notas ainda piores.

Paco Dedonnaire, analista da Moody’s, afirma que as avaliações dos estados consideram duas questões principais: o desempenho operacional (ou seja, o resultado das despesas e receitas) e a sustentabilidade da dívida do estado. “Desempenho operacional não é somente a arrecadação, mas alinhar as despesas de maneira a gerar um superávit sustentável.” Um terceiro aspecto, com menos peso, é a qualidade e continuidade da gestão do estado, independente do mandato do governador.
Daniela Brandazza, diretora sênior da área de ratings soberanos e de governos regionais e locais da Standard&Poor’s (S&P), também diz que a situação fiscal dos estados pesou na revisão das notas. Ela acrescenta que a garantia das dívidas estaduais pela União é outro ponto de atenção. “Em setembro, a União pagou R$ 1 bilhão de administrações estaduais e municipais, de garantias que tinha sobre créditos com instituições multilaterais que esses governos não pagaram.”
Paulo Fugulin, analista da Fitch, afirma que entre os aspectos que a agência observa está a relação entre os estados e governo federal. Ele lembra que a União é o maior credor dos estados. “E a União é o credor amigável.”
A situação do Rio é a mais grave apontadas pelas três agências de classificação de risco. Em outubro, a (S&P) informou que retiraria todos as notas do estado do Rio por “insuficiência de informações de qualidade satisfatórias”, dizendo não dispor de “meios para monitorar adequadamente” a situação do estado.

SITUAÇÃO EM CADA ESTADO

Veja abaixo o cenário por regiões.
Região Norte
Acre – Pagamento de 13º ainda não está garantido, diz governo do estado
Amazonas – Estado perde R$ 1 bilhão na arrecadação e não descarta calamidade econômica
Amapá – Estado diminui investimentos em 2016 e crise deixa 120 obras paradas
Pará – Governo federal reduz repasses e crise no estado se agrava
Rondônia – Com contas no vermelho, estado pede ajuda ao governo federal
Roraima – Governo atrasa salários e pagamento de fornecedores
Tocantins – Estado tem déficit primário de R$ 1,8 bi no primeiro semestre de 2016
Região Nordeste
Alagoas – Estado fecha 1º semestre de 2016 com queda no superávit primário
Bahia – Crise no país afeta contas da do estado e 1º semestre tem déficit de R$ 65 milhões
Ceará – Estado mantém equilíbrio, mas estuda corte de investimentos para 2017
Maranhão Estado está no azul, mas pediu ajuda ao governo federal
Paraíba – Paraíba corta 30% dos investimentos devido à crise econômica, diz governo
Pernambuco – Déficit primário vai a R$ 11,5 bilhões e PE atrasa obras e pagamentos
Piauí – Crise pode fazer estado atrasar pagamento de fornecedores
Rio Grande do Norte – Em crise, governo não tem recursos para pagar 13º de servidores
Sergipe – Déficit cresce 29% em 2016 e estado sofre com efeito dominó
Região Centro-oeste
Distrito Federal – Crise levou o DF a atrasar salários, negar reajustes e cortar investimentos
Goiás – Governo investe até agosto apenas 24% do previsto para 2016
Mato Grosso – Com a crise, governo paga salário parcelado e reduz expediente
Mato Grosso do Sul – Estado avança em investimentos, mas contas públicas pioram em 2016
Região Sudeste
Espírito Santo – Corte em investimentos mantém 45 obras paralisadas
Minas Gerais – Em uma das piores crises, estado ainda não anunciou 13º dos funcionários
Rio de Janeiro – Em estado de calamidade, estado entrará em 2017 com rombo de R$ 17 milhões
São Paulo – Crise reduz arrecadação e ajuda a parar obras em São Paulo
Região Sul
Paraná – Estado tem piora nas contas no primeiro semestre de 2016
Rio Grande do Sul – Falta de recursos para contas do mês ameaça 13º de servidores
Santa Catarina – Déficit primário de SC no 1º semestre é 51,67% maior do que em 2015

CRÉDITOS:

Reportagem: Karina Trevizan
Design: Juliane Monteiro
Edição: Marina Gazzoni (texto) e Rodrigo Cunha (arte)
Foto de abertura: Fernando Frazão / Agência Brasil

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