Com a aprovação de recursos extras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Congresso Nacional, o Ministério da Educação (MEC) vai abrir o sistema online para que os estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas a partir de hoje (19). “Para adiantar, o MEC vai abrir amanhã o sistema para os estudantes iniciarem o pedido de aditamento do Fies”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo Twitter.
O Projeto de Lei 8/16, aprovado hoje, abre crédito
suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e de
operações oficiais de crédito. A medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies e
R$ 400,9 milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem).
No Congresso Nacional, após a votação, o ministro disse à
imprensa que apressará o Palácio do Planalto para a sanção. “Falarei com o
presidente em exercício, Rodrigo Maia, para que possa fazê-lo tão logo chegue
ao Palácio do Planalto para sua sanção ou do presidente da República. Ao mesmo
tempo a parte burocrática já está sendo feita antecipadamente pelo FNDE [Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação]”, reforçou.
Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as
recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que
participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que
normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas.
Os estudantes, que estavam apreensivos sem conseguir acessar
o sistema de matrículas, comemoraram nas redes sociais. “Aleluia já estava
cansada de tanta noticia ruim, antes tarde do que nunca”, diz estudante pelo
Twitter. “Liberaram o Fies graças à Deus!”, diz outra usuária da rede social.
Segundo o ministro, o atraso não prejudicará os estudantes:
“O atraso pelo fato de que o Congresso não tinha votado até então não
prejudicará de forma alguma os beneficiários do Fies. Todos eles serão
preservados nos seus direitos e terão a garantia por parte do MEC que os
contratos serão honrados, tanto os antigos quanto os novos”.
Instituições de ensino
De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino
Superior (Semesp), o atraso atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições
particulares de ensino. Segundo a entidade, os repasses atrasados referentes a
certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões. Os recursos aprovados hoje
cobrirão os atrasos de pagamentos com serviços de administração de contratos
prestados por bancos. Com isso, os repasses poderão ser normalizados.
“Estávamos muito apreensivos. Os alunos estavam estudando de
forma irregular. Sem o aditamento, não estavam devidamente matriculados. O
Congresso teve bom senso e aprovou o projeto de lei”, diz o presidente da
Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê
Diniz. Ele espera que os repasses às instituições sejam normalizados até
novembro para que as instituições de ensino, principalmente as menores, possam
honrar seus pagamentos e continuar funcionando.
Para que esse prazo seja efetivado, segundo o diretor
executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, agora é necessário que o FNDE revise o
cronograma de repasses e de recompras das instuições de ensino. Pelas regras
atuais, o repasse é feito com base nos aditamentos feitos até o dia 20. “A
gente espera que o MEC reveja o calendário anual de pagamento de certificados e
recompra, senão, os contratos aditados depois do dia 20 seriam pagos só em
dezembro”, diz.
Mudança
Sem orçamento, o MEC editou Medida Provisória e transferiu
para as instituições de ensino superior privadas a responsabilidade com as
despesas com agentes financeiros dos contratos do Fies. A mudança vai gerar uma
economia de cerca de R$ 400 milhões com o programa este ano. Com a medida, a
União deixará de pagar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal as taxas
administrativas de 2% dos encargos educacionais liberados para as instituições
de ensino.
De acordo com o Semesp, as instituições, no entanto, terão
uma elevação de gastos que, junto com outras despesas que têm que arcar do
Fies, totalizarão o equivalente a 13,24% das mensalidades. Repassar essas
despesas para os estudantes significaria uma elevação nas mensalidades de 0,5%
além da inflação para o ano que vem.
Capelato, acredita que esse custo não será repassado aos
alunos. “Dada a crise que pela qual o setor está passado, com o número de
alunos caindo e a procura pelo Fies diminuindo, acho muito difícil as
instituições reajustarem isso na mensalidade. Não vão ter fôlego. Estão tendo
que dar desconto para os alunos, não tem espaço para repassar”, diz.
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