PF faz ação em GO, DF e outros 7 estados por fraudes em ferrovias

São cumpridos mandados de busca e apreensão e condução coercitiva.Trabalho é um desdobramento das operações O Recebedor e Lava Jato.

Operação apura fraudes na licitação da construção de ferrovias (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

O Ministério Público Federal (MPF-GO) e a Polícia Federal dflagraram na manhã desta quinta-feira (30) a Operação “Tabela Periódica”, mais uma etapa da Operação “O Recebedor”, que apura fraudes na construção das Ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste. São cumpridos 44 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva em Goiás e mais oito unidades da federação.

As diligências estão sendo realizadas nesta manhã em Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Ceará, Paraná, Bahia e Espírito Santo.

Segundo o MPF, o objetivo é recolher provas adicionais do envolvimento de empreiteiras e de seus executivos na prática de cartel, fraude em licitações e pagamentos de propina a ex-diretores da Valec, relacionados aos contratos de construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste, revelados em acordo da Camargo Corrêa com a força-tarefa da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras.

As provas colhidas vão ser utilizadas para punir empresas e executivos envolvidos no esquema de fraude nas licitações da construção das ferrovias.

Denúncia
No último dia 15 de maio, o MPF ofereceu denúncia contra oito pessoas suspeitas de envolvimento na operação “O Recebedor”, deflagrada em fevereiro deste ano, que investiga formação de cartel e outras irregularidades na construção das ferrovias.

Os crimes atribuídos aos envolvidos são prática de cartel, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitação. Em valores corrigidos, os desvios podem ter chegado a mais de R$ 600 milhões, somente em Goiás, entre 2006 e 2011. O MPF/GO pede na Justiça o ressarcimento do montante.

O procurador da República, Hélio Telho, afirmou na época que oito empreiteiras eram investigadas na operação. Ele explicou que elas promoviam uma “concorrência de mentirinha” para simular que havia uma competição pela licitação que, no entanto, já estava definida. A situação configurava o crime de cartel.

“Várias empresas fazem um acordo para anular a competição, para combinar os preços dos lotes da ferrovia cedidos para as vencedoras das licitações. Os editais eram direcionados e restringiam outras empresas para que apenas o grupo daquelas empreiteiras tivessem condições de participar. Elas apresentavam um preço que tinha uma concorrência de faz de conta”, afirmou o procurador em maio deste ano.

A investigação apontou que Juquinha das Neves recebeu R$ 2,2 milhões de propina. O procurador afirma que não há indícios de que ele tenha iniciado o esquema, mas foi recrutado para participar.

“O cartel existe antes do Juquinha. Não é possível dizer que ele era o chefe. O que se observou é que ele foi cooptado pelo esquema que pagou propina para ele. O Juquinha teve papel importante na expansão, quando formava os consórcios e decidida qual empresa ficaria com qual lote”, destacou.

No âmbito da O Recebedor, já foram instauradas dez ações judiciais e 37 processos contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Mais de R$ 136 milhões foram bloqueados para ressarcimento ao erário.

Acordo de leniência
O esquema começou a ser investigado após um acordo de leniência firmado com a construtora Camargo Corrêa. Em acordos do tipo, uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade denuncia o esquema e se compromete a auxiliar um órgão público na investigação. Em troca, pode receber benefícios, como redução de pena e até isenção do pagamento de multa.

Segundo o MPF/GO, a Camargo Corrêa se comprometeu a restituir R$ 700 milhões aos cofres públicos, dos quais R$ 75 milhões são destinados a ressarcir os danos acusados à Valec.

Operação ‘O Recebedor’
A operação foi deflagrada na manhã no dia 26 de fevereiro em Goiás, Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. Ao todo, são cumpridos sete mandados de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão no país. Destes, sete mandados foram em Goiás, sendo que três ainda estavam sendo cumpridos.

Segundo o MPF/GO, o objetivo da operação é o de recolher provas sobre o pagamento de propina para a construção das Ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste, bem como prática de cartel, lavagem de dinheiro e superfaturamento.

Ferrovia Norte-Sul
A Ferrovia Norte-Sul foi inaugurada no dia 22 de maio de 2014, depois de cerca de 25 anos do início das obras. O trecho entre Palmas, no Tocantins, e Anápolis, em Goiás, tem 855 quilômetros de trilhos.

Apesar da inauguração, a primeira viagem só foi feita em dezembro do ano passado. Devido à demora da obra, a Valec não soube precisar quanto de dinheiro já havia sido gasto. A estatal estimou, na época, a quantia de US$ 8 milhões. Denúncias de irregularidades marcaram a construção.

Em novembro, o MPF-GO ofereceu denúncia contra oito pessoas suspeitas de superfaturar obras da Ferrovia Norte-Sul em Goiás. Todos eles devem responder por peculato e, se condenados, podem pegar até 12 anos de prisão.

O prejuízo com cargas que deixaram de ser transportadas, perdas e impostos não arrecadados pode chegar a US$ 12 bilhões por ano, segundo a Valec.