O Instituto de
Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) juntamente com o Corpo
de Bombeiros e a Polícia Militar notificaram, nesta segunda-feira (23), o
Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (SindCombustíveis-MA)
por suspeita de venda ilegal de combustíveis inflamáveis.
A notificação
reitera o disposto na Resolução n° 41/2013 da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP), que proíbe a comercialização de combustíveis
inflamáveis em recipientes fora das normas nacionais de segurança. Na prática,
isso significa que a conhecida prática de levar um recipiente de plástico para
comprar gasolina direto da bomba é ilegal. Combustíveis comercializados fora da
bomba devem estar envasados em recipientes com o selo da ANP.
De acordo com o
presidente do Procon, Duarte Júnior, a ação conjunta entre Instituto, Corpo de
Bombeiros e Polícia Militar tem o objetivo de impedir que combustíveis
inflamáveis sejam utilizados para fins criminosos. “O Procon irá fiscalizar com
mais rigidez o cumprimento desta norma junto aos postos de combustíveis, por
questões de segurança pública. Caso se verifique qualquer desobediência, os revendedores
sofrerão as sanções administrativas e criminais cabíveis”, afirmou o
presidente.
Cerca de 200
postos que integram o SindCombustíveis-MA deverão ser notificados. Em caso de
descumprimento, os revendedores poderão sofrer sanções que variam de multa até
a suspensão das atividades.
Os órgãos
reiteram que o consumidor é o maior, melhor e principal fiscal das relações de
consumo, e que a venda ilegal de combustíveis inflamáveis é um atentado contra
a segurança pública. Caso identifique qualquer indício de irregularidade, o
consumidor pode formalizar denúncia por meio do aplicativo do Procon disponível
para download, pelo site ou em qualquer unidade física mais próxima. Além de
poder denunciar perante a PM e o Corpo de Bombeiros.
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