sexta-feira, 22 de abril de 2016

Duarte Jr faz sustentação no STJ para impedir bloqueio de internet

O superintendente do Procon do Maranhão, advogado Duarte Júnior, fez  sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, para impedir o bloqueio de internet.
Segundo ele,  não há justificativa jurídica para este bloqueio. “O objetivo é impedir tal prática não só no estado do Maranhão, mas em todo o território nacional. Afinal, tal prática configura um verdadeiro retrocesso jurídico e uma afronta aos direitos básicos do consumidor”, afirmou.
Veja o vídeo abaixo da defesa de Duarte Júnior no STJ:

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