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quarta-feira, 16 de março de 2016

Área de Proteção Ambiental (APA)


O que é 

De acordo com a legislação ambiental brasileira, Área de Proteção Ambiental (APA) é aquela destinada à preservação dos recursos ambientais (fauna, flora, solo e recursos hídricos). Uma área de proteção ambiental pode apenas ter uso sustentável, ou seja, seu acesso, ocupação e exploração devem ser controlados para não prejudicar o ecossistema da área.

As áreas de proteção ambiental podem ter posse e domínios público ou privado. Porém, cabe aos órgãos governamentais a fiscalização da ocupação e exploração destas áreas.

Principais finalidades das áreas de proteção ambiental:

- Garantir a proteção dos ecossistemas e suas diversidades biológicas;

- Disciplinar a ocupação do solo;

- Possibilitar o uso sustentável dos recursos naturais (solo, água e vegetação).

Exemplos de Áreas de Proteção Ambiental no Brasil:

- Maciço de Baturité (Ceará)

- Chapada do Araripe (Ceará, Piauí e Pernambuco)

- Planalto Central (Distrito Federal)

- Chapada dos Veadeiros (Goiás)

- Serra da Mantiqueira (Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo)

- Fernando de Noronha (Pernambuco)

- Rota do Sol (Rio Grande do Sul)

- Bacia do Rio Paraíba do Sul (São Paulo)

- Várzea do Tietê (São Paulo)

- Sistema Cantareira (São Paulo)

Não deu para entender o porque que o prefeito de Pinheiro está criando artificialmente uma "APA" em Pinheiro? - Primeiro porque a Área de Proteção ali até existe é o Rio Pericumã, o que na verdade esta sendo feito ali é um verdadeiro Crime Ambiental com a colocação de milhares de metros cúbicos nas margens, com a conivência da SEMA que está fazendo vistas grossas, O Ministério Publico esse em Pinheiro parece adormecido. vereadores esses de joelhos esperam as migalhas.
 Estarei aqui publicando alguns post sobre esse tema... 



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