A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
votou nesta quarta (9) pela proibição de um membro do Ministério Público
assumir cargos no Executivo. A análise foi provocada por ação movida pelo PPS
para suspender a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e
Silva, procurador do Ministério Público da Bahia.
Dos 11 magistrados da Corte, nove acompanharam o relator do
caso, ministro Gilmar Mendes, e aceitaram recurso do PPS. Para eles, Lima e
Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia
(MP-BA), não pode ocupar o cargo e se colocar como subordinado da presidente
Dilma Rousseff. Somente o ministro Marco Aurélio Mello foi contra o
impedimento, mas por entender que a ação usada pelo PPS não era adequada para o
pedido.
Nomeado após a saída de José Eduardo Cardozo, que foi para a
Advocacia Geral da União, Lima e Silva tomou posse na última semana. Ele foi
indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. Cardozo pediu
demissão por, segundo ele, não aguentar mais pressões do PT e do próprio
ex-presidente Lula por ele não “segurar” a Operação Lava Jato.
O entendimento valerá também para promotores e outros
procuradores que ocupam cargos executivos nos estados. Os ministros acordaram
que em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento -- que ocorrerá na
próxima segunda (14) -- eles devem deixar os cargos no Executivo ou abrir mão
da carreira no Ministério Público.
"Ao exercer cargo no Poder Executivo, o membro do
Ministério Público passa a atuar como subordinado ao chefe da administração.
Isso fragiliza a instituição Ministério Público, que pode ser potencial alvo de
captação por interesses políticos e de submissão dos interesses institucionais
a projetos pessoais de seus próprios membros", afirmou Gilmar Mendes.
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