A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão já disponibilizou no seu site o canal de consulta aos proprietários de motos que estão sendo notificados pelo não licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA) e, consequentemente, o não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A identificação dos inadimplentes foi realizada por meio do cruzamento de dados com as Notas Fiscais de aquisição de veículos e com os registros do DETRAN.
Para realizar a consulta basta acessar o portal da Sefaz: http://portal.sefaz.ma.gov.br, acessar a página do “IPVA” e em seguida clicar em “IPVA débitos 2016 e anteriores”. O proprietário deverá marcar a opção “Consultar por RENAVAM” e informar o número do seu CPF e Chassi do veículo, disponível na Nota Fiscal de aquisição.
Feito o processo, em caso de existência de débitos, serão descritos os valores e a opção de geração do Documento de Arrecadação (DARE) para regularização.
Caso o contribuinte não tenha o número do Chassi para consulta no site da Sefaz, deverá se dirigir à qualquer agência de atendimento para consulta e regularização.
Fiscalização
O Detran-MA, em parceria com a PMMA e departamentos de trânsito dos municípios, tem intensificado as blitz fiscalizatórias do licenciamento de veículos nos principais centros urbanos do estado.
Essas operações, apesar de não terem como alvo específico as motos, têm resultado em um volume alto de apreensões de motocicletas, principalmente devido à condução por motoristas sem habilitação.
Quem for pego conduzindo veículo não licenciado comete infração gravíssima. Além de ter o veículo aprendido, o condutor perde 7 pontos na habilitação e recebe multa no valor de R$ 191,54.
Benefício do Moto Legal para primeiro emplacamento
Entre os benefícios do programa Moto Legal, lançado no ano passado pelo Governo do Estado, está a isenção de 50% do valor do pagamento do primeiro IPVA, em até cinco dias a partir da compra, de motos novas cujo valor seja menor ou igual a R$ 10 mil.
O benefício é limitado a uma moto por beneficiário e só valerá para os motociclistas que possuírem carteira de habilitação, equipamentos de segurança, entre eles o capacete, e não possuírem em débitos em Dívida Ativa.
Outro benefício do programa é quanto ao valor total dos IPVA’s cobrados a partir desse ano, onde a alíquota instituída é de 1% sobre o valor de compra da moto. Com isso, o valor de todos os IPVA’s de motos no Maranhão será reduzido à metade do valor atual, desde que se adequem ao teto estabelecido pela nova legislação.
Programas do governo como Moto Legal, CNH Jovem e CNH Rural são estratégias criadas para reduzir o índice de condutores de motos irregulares em circulação pelas cidades maranhenses, oferecendo incentivos fiscais a contribuintes com menor poder aquisitivo.
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