segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Hildo Rocha explica por que mudou de opinião sobre o impeachment

hildoO deputado federal Hildo Rocha explicou a mudança de opinião em relação ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT)
No fim semana, o blog mostrou que em setembro Hildo havia rechaço o impeachment e pedido, na mesma ocasião, “respeito às leis vigentes”. Em entrevista a O Estado, na edição de domingo, contudo, ele afirmou que o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), ter aceitado o pedido de abertura do processo de cassação “fortalece a democracia”.
O parlamentar explicou, contudo, que até o mês de setembro, não havia qualquer argumento jurídico que sustentasse o pedido. Mas agora, diante da rejeição das contas da presidente pelo TCU e da constatação abertura de créditos orçamentários sem a autorização legislativa, é necessário que se avalie o caso.
Abaixo, a íntegra do posicionamento de Hildo.
Nota
Com relação a uma postagem do seu conceituado blog, na qual o estimado jornalista afirma que eu estaria sendo incoerente por, supostamente, ter mudado de opinião acerca da possibilidade do impeachment da Presidente da República, Dilma Rousseff, cumpro o dever de esclarecer que:
1)  Até o mês de setembro não havia argumentos jurídicos com consistência suficiente para a aceitação dos diversos pedidos de impeachment que foram protocolados na Câmara Federal. Portanto, até aquela data, não havia razões para a aceitação dos pedidos de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
2)  No dia 21 de outubro, um novo pedido foi formulado pelos respeitados juristas Hélio Bicudo (fundador do PT); Miguel Reale Jr, (ex-ministro da justiça) e a advogada e professora de direito da USP, Janaína Pascoal. Desta vez, a peça teve como base a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou, no dia sete de outubro rejeitou, por unanimidade, as contas da Presidente Dilma Rousseff, referentes ao ano de 2014.
3)  Entre os atos realizados em desconformidade com as leis, que motivaram a rejeição, costa a abertura de oito créditos orçamentários sem autorização legislativa, ao longo do ano passado. O procedimento caracteriza crime de responsabilidade previsto na nossa Constituição Federal, no seu artigo 85, inciso VI.
4)  Portanto, até setembro havia apenas especulações. Em outubro, a partir da rejeição das contas, passamos a lidar com argumentos jurídicos com potencial para sustentar o recebimento do pedido.
5)    Na ausência de fatos jurídicos capazes de sustentar a aceitação dos pedidos, eu jamais poderia defender tal procedimento. Agora, diante da rejeição das contas a realidade é outra. Estamos diante de novos e gravíssimos fatos que precisam ser avaliados à luz das leis e das normas técnicas vigentes;
6)  Na primeira declaração, feita ainda em setembro, levei em consideração a inexistência de fatos concretos que pudessem motivar a aceitação do pedido. A declaração posterior, na qual eu admito que a Câmara deve cumprir o seu dever constitucional de se manifestar, foi feita após o surgimento de fatos consistentes.
7)  A aceitação do pedido, por parte da Câmara Federal, é apenas uma etapa. Hoje será formada uma comissão especial que irá avaliar se o pedido terá prosseguimento. Caso o colegiado aceite, a Presidente Dilma Rousseff terá um prazo para formular a sua defesa. Em seguida, os 513 deputados irão decidir se o caso será levado adiante. Caso a decisão seja pela continuidade, a palavra final será por votação no senado. Dessa forma, percebe-se que a tramitação é longa e cercada de todos os cuidados para que a presidente tenha amplo e irrestrito direito à defesa.
8)  Portanto, as minhas declarações não são incoerentes. Ao contrário. São coerentes com os fatos. Ao admitir que agora dispomos de argumentos suficientes para levar o caso ao plenário estou cumprindo o dever a mim confiado por 125.521 eleitores.
9)  Ressalto que com relação ao impeachment, ainda não formulei uma opinião definitiva. Para isso, irei aprofundar a leitura da denuncia formulada pelos juristas acima citados e também irei avaliar os argumentos da defesa da Presidente Dilma Rousseff.
Hildo Rocha, deputado federal pelo PMDB

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