O
governador Flávio Dino sancionou, nesta terça-feira (29), a lei que destina 20%
das vagas dos concursos públicos estaduais para negros. O projeto de lei de
autoria do Executivo Estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa, fruto
do diálogo entre a sociedade civil e os poderes Executivo e Legislativo.
“O
diálogo permanente, a abertura construtiva e fraterna existente entre os atores
sociais e institucionais permitiu que chegássemos a este momento histórico.
Essa lei é um marco que contribui para que o nosso estado seja mais justo, com
menos desigualdades e mais oportunidades para todos”, declarou o governador na
solenidade de sanção da lei.
O
secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destacou a
importância da Lei para a população negra como uma grande conquista para todos
os negros do Brasil e, particularmente, do Maranhão. “Passo a passo o nosso
país e estado avançam na inclusão racial, como a criação do Estatuto da
Igualdade Racial, as cotas para negros nas universidades e agora nos concursos
públicos”, disse o secretário.
Em
cidades como Imperatriz, Codó, Bacabal, Santa Inês, Viana e São Luís, a
Secretaria Estadual de Igualdade Racial (Seir) apresentou o projeto de cotas à
sociedade maranhense para um público composto por professores, políticos,
quilombolas, representantes de matriz africana, igrejas e movimentos sociais.
Nas audiências, a proposta foi amplamente analisada e recebeu novas
proposições, que foram absorvidas, consolidando o projeto final.
Para
o presidente do Conselho Estadual de Igualdade Racial, Reinaldo Avelar, a lei
demonstra que o Maranhão está no caminho correto, pautado no diálogo permanente
entre o poder público e a sociedade civil organizada. O relator da lei, o
deputado estadual Zé Inácio, destacou a importância da norma, aprovada por
unanimidade na Assembleia Legislativa.
Os
parlamentares maranhenses aprovaram o Projeto de Lei nº 285/2015, de autoria do
Executivo Estadual, defendido em uma série de audiências públicas realizadas,
este ano, pela Secretaria de Igualdade Racial (Seir). Após sancionada, a lei
entra em vigor em 90 dias, destinando aos negros 20% das vagas oferecidas nos
concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no
âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações
públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do
Maranhão.
Na
solenidade de sanção da lei estavam presentes os secretários estaduais Marcelo
Tavares (Casa Civil), Márcio Jerry (Assuntos Políticos e Federativos), Gerson
Pinheiro (Igualdade Racial), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e
Participação Popular), Áurea Prazeres (Educação), Robson Paz (Comunicação) e
Márcio Jardim (Esporte e Lazer), deputados estaduais e representantes do movimento
negro do Maranhão.
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