O ano de 2015 foi sem dúvida significativo para os consumidores maranhenses. O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA) transformou-se em Autarquia por meio da aprovação unânime da Assembleia Legislativa do Maranhão do Projeto de Lei nº 172/2015, de autoria do Governo do Estado. Isso possibilitou ao órgão mais autonomia para trabalhar em defesa da população.
Além dessa mudança, o Instituto esteve presente na vida das pessoas de várias regiões, proximidade que foi possível devido ao Projeto de Municipalização do órgão. Somente este ano, 15 unidades foram inauguradas e as 5 já existentes receberam melhorias. Atualmente o órgão está presente em Açailândia, Bacabal, Balsas, Barreirinhas, Caxias, Codó, Cururupu, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Presidente Dutra. Pinheiro, Santa Inês, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, Santa Luzia, Viana e Timon. Em 2016, será inaugurada uma unidade em Barra do Corda. Totalizando 21 unidades distribuídas pelo estado.
A sede do PROCON-MA na capital, antes localizada no Centro o consumidor tinha que descer na Avenida Beira-Mar e caminhar aproximadamente 2km, com parte do percurso íngreme, dificultando a chegada ao órgão. Agora, o consumidor chega ao órgão sem dificuldade, pois a localização estratégica na Avenida Marechal Castelo Branco, n°848, São Francisco, com parada em frente e entre duas vias de tráfego intenso, facilitou a formalização de denúncias. O novo ambiente é amplo, oferece mais conforto ao usuário, tem acessibilidade e conta com uma equipe maior, que trabalha com mais celeridade, buscando a garantia dos direitos do consumidor. Se preferir, o cidadão pode utilizar outros canais, como por exemplo, o aplicativo.
E por falar em aplicativo, o app do PROCON-MA foi lançado em maio de 2015, possui mais de 60 mil downloads e através dele foram formalizadas quase 5.000 denúncias, deixando a população mais próxima e satisfeita com a atuação do órgão. O aplicativo mais completo entre as ferramentas do segmento no país possibilita, além da formalização de denúncia, o acesso a todas às informações sobre as ações do órgão, também disponíveis no site e nas redes sociais, como Facebook, Twitter e Instagram. Através das redes sociais do PROCON-MA, os consumidores ganharam maior agilidade no serviço e efetividade para tirar dúvidas. Semanalmente, os internautas recebem dicas sobre as relações de consumo, que abrangem aspectos como compras, trocas e afins. Além disso, todos os consumidores que entram em contato com o órgão através de comentários ou mensagens privadas pelas redes, tem imediatamente uma resposta.
O portal também disponibiliza o serviço de denúncia online e contato com o órgão, sem que o consumidor precise se deslocar até uma unidade física. Outro destaque, foram as pesquisas de preços como objetivo de informar aos consumidores sobre os valores e incentivar o levantamento de preços em diferentes estabelecimentos antes de comprar.
E as novidades não param por aí. Pensando na questão do consumo desnecessário e na vulnerabilidade do público infantil, o PROCON-MA desenvolveu o projeto Procon Mirim. O projeto foi viabilizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em escolas da rede pública e teve como objetivo mudar a realidade social em que vivemos através das crianças, por meio da educação. A equipe do órgão ministrou palestras sobre diversos temas, como alimentação saudável, publicidade infantil, saúde bucal, consumo em datas comemorativas e orientou a garotada a economizar a partir de práticas inteligentes, como a escolha por produtos mais baratos, o não desperdício, a verificação da data de validade.
Ao final da edição do projeto, os alunos colocaram em prática tudo que foi discutido ao longo do ano, vários grupos foram formados e os pequenos consumidores receberam R$ 100 reais para fazer as compras do mês. Após essas atividades os estudantes receberam o crachá de “Fiscal Mirim”.
Ainda em benefício aos estudantes, o PROCON-Ma publicou em junho a portaria nº 34/2015, que regulamenta a venda de meia-entrada, e intensificou as fiscalizações na Operação Mestre dos Magos. Com a portaria foi garantido que seja reservado o percentual de 40% da quantidade total de ingressos aos estudantes e o ingresso de meia-entrada deve estar disponível desde o primeiro dia de venda.
Em 2015, o PROCON MARANHÃO esteve presente na vida dos consumidores, realizando combate ao aumento abusivo no preço dos combustíveis e fiscalizando as agências bancárias, por exemplo. Para impedir que ocorresse aumento abusivo no preço dos combustíveis, o Instituto criou a Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon) e ingressou com ação civil pública contra 244 postos de combustíveis da capital maranhense para que os preços se adequassem ao reajuste estipulado pelo governo federal. O órgão também monitora semanalmente os preços praticado pelos postos de combustíveis.
Nos bancos, as fiscalizações são realizadas constantemente por todas as unidades do PROCON-Ma, com o objetivo de humanizar os serviços bancários, melhorando a prestação do serviço. Além desse tipo de ação, o órgão também realiza o Diálogo com Fornecedores, encontros com os representantes dos bancos onde são discutidos os resultados alcançados e as metas a serem traçadas. Entre as melhorias observadas, após as ações e diálogos, estão a contratação de recursos humanos; construção de agências, instalação de painel de senhas, divisórias para acesso aos guichês de caixas e autoatendimento, ampliação do horário de atendimento, monitoramento do tempo de espera nas filas e outras.
Outras iniciativas do órgão na busca da efetivação de direitos e melhoria de serviços foram realizadas em 2015, uma delas foi a partir de acordo estabelecido entre o Instituto e a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp). Com a assinatura do termo, os estabelecimentos associados à entidade garantiram ao consumidor alguns direitos, como por exemplo, se o consumidor encontrar um produto vencido na prateleira, ele tem direito de levar um produto igual sem pagar nada. A gratuidade também ficou garantida nos casos em que o preço do produto no caixa for divergente do preço exposto na prateleira. Dessa forma, o consumidor se tornar cada vez mais o maior, melhor e principal fiscal das relações de consumo.
A vida, saúde e segurança do consumidor são preservadas nas ações do Procon-Ma, pensando nesse tripé, o órgão realizou fiscalização no serviço de ferryboat, com o apoio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB). Algumas irregularidades foram encontradas e sanadas após a ação. Antes, por exemplo, o consumidor comprava a passagem, mas não tinha a garantia que embarcaria no horário previsto. Hoje essa prática é inexistente, assim como a venda de bebida alcoólica no interior da embarcação. Mas não foram somente estas as conquistas, os idosos possuem a lei da gratuidade assegurada e durante o trajeto ao Cujupe ou para São Luís é possível fazer um lanche, pois o órgão também vistoriou a qualidade dos alimentos vendidos e hoje as condições de higiene estão dentro do estabelecido.
O Instituto fiscalizou também, em parceria com a SEMFAZ, os estacionamentos de São Luís e Imperatriz. Na ação, foram vistoriadas as condições de funcionamento dos estabelecimentos, observando a regularidade do licenciamento e a emissão da nota fiscal, com o objetivo de buscar a melhoria dos serviços para os consumidores, além de afixar informativos a respeito da ilegalidade de cobrança de multa por perda do ticket e da obrigatoriedade de responsabilização em caso de dano ou furto.
E o ano de 2015 é encerrado com outra conquista, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA) e as operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM, foram disponibilizados pontos de internet gratuita no terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de Integração da Cohama e do São Cristovão.
O benefício concedido à população é uma ação do Governo do Estado por meio do PROCON-MA, em acordo inédito que reverteu multa no total de R$ 14 milhões, que também garantiu a instalação de mais de 100 torres de transmissão de tecnologia 3G e 4G, implantadas em 59 municípios, de todas as mesorregiões do estado, para melhoria e expansão dos serviços de telefonia e internet.
Além disso, a capital maranhense ganhará quatro Biosites, que são postes metálicos e tem como principal função possibilitar a ampliação da cobertura de dados (3G) em áreas conhecidas como de sombra (pontos onde as Estações Rádio Base – antenas tradicionais – têm dificuldade de alcançar) ou de grande volume de tráfego de dados.
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