Desembargador Jamil Gedeon do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A Procuradoria da República do Maranhão denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontando atividade irregular na magistratura que teria sido praticada pelo desembargador Jamil Gedeon do Tribunal de Justiça.
De acordo com a procuradora da República Raquel Branquinho, o desembargador concedeu transferência do prefeito Hélder Aragão – preso pela Polícia Federal por corrupção – do pavilhão especial do Presídio São Luís I para o Quartel do Corpo de Bombeiros, caracterizando ilicitude administrativa.
“A autoridade prolatadora da decisão, além de incompetente, posto que se trata de investigação que tramita perante o Tribunal Regional Federal, desconsiderou, por completo, a competência do próprio TRF para decidir sobre o tema, já que é o prolator da ordem de prisão e ainda usurpou”, explicou a procuradora Raquel Branquinho.
A decisão de Jamil Gedeon atropelou a competência do Superior Tribunal de Justiça, que é o responsável pela apreciação do habeas corpus do prefeito de Anajatuba. Gedeon alegou que o local onde Hélder Aragão estava preso, em Pedrinhas, é incompatível com a prerrogativa que lhe é atribuída. “É direito do advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas”.
A crise entre o judiciário maranhense e os procuradores da República se instalou
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