O Governo do
Estado, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), lançou o
edital de licitação para o fornecimento do Serviço Público de Transporte
Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Cargas e Veículos, no trecho Terminal
da Ponta da Espera – Cujupe, de interesse da Agência Estadual de Transporte e
Mobilidade Urbana (MOB). A licitação se dará na modalidade ‘Concorrência’, de
âmbito internacional.
O edital de
licitação foi assinado na tarde desta segunda-feira (16), no auditório da
Comissão Central, pelo presidente da Comissão Central, Odair Neves e pelo presidente
da MOB, Artur Cabral e contou com a participação do membro relator do processo,
Mayco Pinheiro.
Com base em
levantamentos realizados pela MOB, que buscou padrões de qualidade oferecidos
por empresas renomadas que atuam em nível internacional, esta licitação tem uma
característica particular, pois é a primeira de amplitude Internacional, o que
é explicado pelo presidente da Comissão Central, Odair Neves, como “uma forma
de propiciar a participação do maior número de licitantes possíveis ao certame”,
frisou.
O presidente
ainda destacou que para tanto já está sendo articulado junto às embaixadas dos
Estados Unidos, Espanha, Grécia, China, Inglaterra e Japão a publicidade do
edital da licitação.
O processo vai
se estender até o próximo ano e é aberto a empresas nacionais e
internacionais.A expectativa é de que, com a nova contratação, haja uma melhora
significativa na qualidade do serviço, com uso de embarcações modernas, mais
rápidas e confortáveis e que atendam a todos os requisitos de segurança.
“Este é um
serviço que nunca havia sido licitado no Maranhão. Então, estamos falando de
uma transformação radical no que diz respeito ao transporte aquaviário. Nosso
objetivo é garantir que os passageiros tenham acesso a um serviço eficiente e
de qualidade, digno da população da baixada maranhense e de quem a visita”,
afirmou o presidente da MOB, José Artur Cabral.
Com a licitação
será possível eliminar problemas históricos como atrasos, longas filas de
espera e demanda reprimida. Entre as melhorias que serão conquistadas no setor
aquaviário, está a regularização do serviço atualmente ofertado, a segregação
entre passageiros e veículos para garantir segurança e agilidade na entrada e
saída da embarcação, a fixação de horários de viagens e a definição de tarifas
que serão estabelecidas pelo Estado, além da redução do tempo de espera para
embarque e travessia. “Irá resolver uma série de desequilíbrios ofertados. A
previsão é que o percurso seja realizado em menos de uma hora. Uma redução de
30% no tempo no trajeto”, destacou o presidente da MOB.
A concorrência é
do tipo melhor oferta de pagamento pela outorga mínima de R$ 5 milhões, após
qualificação de propostas técnicas. Dessa forma, pretende-se avaliar as
condições da concessionária que apresentar a melhor embarcação, com mais qualidade,
conforto e que melhor atender a demanda da população. “A partir dessas
exigências previstas no contrato, é possível punir qualquer déficit do serviço oferecido”,
detalhou o relator do processo, Mayco Pinheiro.
A sessão pública
da Concorrência está marcada para o dia 16 de fevereiro de 2016, no auditório
da Comissão Central, no Calhau. As empresas interessadas já podem consultar o
edital na página da CCL: www.ccl.ma.gov.br ou retirá-lo na
sede.
Reforma portos
A operação das
novas embarcações será viabilizada também pelas adaptações previstas para os
terminais, dentre delas, melhorias no Terminal da Ponta da Espera e a reforma
do Terminal do Cujupe, já em processo de licitação pela Empresa Maranhense de
Administração Portuária – EMAP.
Para o
presidente da Emap, Ted Lago, as novidades anunciadas trarão grande impacto
para o Maranhão. “Estamos trabalhando em conjunto com a MOB para melhorar a
qualidade do serviço aos usuários do transporte aquaviário nesses terminais”,
destacou Ted Lago, presidente da EMAP.
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