O Procon do Maranhão divulgou no domingo (11) que mais de 30 postos de São Luís foram notificados por “suposto aumento abusivo”, após reajuste comunicado pela Petrobras no mês passado.
A notificação solicita aos estabelecimentos, no prazo de dez dias, jusitificativas sobre os preços praticados acima do reajuste permitido pela estatal.
Caso os postos não atendam à solicitação, serão aplicadas penalidades administrativas e civis, além de responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.
“Caso seja constatado aumento abusivo, agiremos com o mesmo rigor do início do ano, quando conseguimos baixar o preço do combustível através de uma Ação Civil Pública. O consumidor é o maior, melhor e principal fiscal das relações de consumo”, avisa o diretor do órgão Duarte Júnior.
De acordo com o Procon, “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa os preços dos produtos ou serviços” é infração prevista no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
As denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo do Procon Maranhão, disponível Android e iOS, ou em qualquer unidade física do órgão.
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