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quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Governador nomeará membros do Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Combate ao Câncer


O Governador do Maranhão, Flávio Dino, nomeará nesta quinta-feira (15), às 11h, no salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, os membros do Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Combate ao Câncer para o mandato de dois anos.  
 
O titular será o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco. O Conselho contará ainda com representantes de outros órgãos, como Secretaria de Planejamento e Orçamento, Ministério Público do Maranhão, Conselho Regional de Medicina e Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer.
 
Fundo Estadual de Combate ao Câncer
 
O Fundo Estadual de Combate ao Câncer foi instituído pela Assembleia Legislativa no dia 19 de novembro de 2014, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 188/2014, de autoria do Deputado Estadual Eduardo Braide, que regulamentou a Emenda Constitucional 002/2011.
 
De acordo com a PEC de 2011, 3% do ICMS arrecadados no comércio de cigarros, cigarrilhas, charutos e demais derivados do tabaco serão destinados ao Fundo de Combate ao Câncer, assim como 1% do ICMS incidente sobre a comercialização de bebidas alcoólicas.

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